Livro Reclamação Constitucional E Precedentes Judiciais - Carlos Eduardo Rangel Xavier [2016]

Condição: USADO Assunto: Direito Constitucional Acabamento: Brochura Peso: 237 Código Produto (SKU): 29556333 Código Barras: 9788520368305 ISBN: 9788520368305 Descrição: Livro usado, em bom estado de conservação. Poucos desgastes. A fim de demonstrar que não há qualquer necessidade - ou mesmo coerência - em atrelar-se a observância de precedentes judiciais à possibilidade de ajuizamento de reclamação pelo seu descumprimento, a presente obra realiza uma abordagem ampla e panorâmica do assunto, começando com o surgimento da medida (reclamação) como criação pretoriana do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria dos poderes constitucionais implícitos, passando por seu desenvolvimento histórico, com especial ênfase à sua aplicação no contexto do controle - principal e incidental - de constitucionalidade, não deixando de considerar a sua natureza jurídica e a disciplina que lhe conferiu o Novo Código de Processo Civil. A partir, ainda, de um breve incurso