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Processo Legislativo Constitucional, de Geraldo Andrade. O livro Processo Legislativo Constitucional é reflexo da experiência acadêmica do autor somado a militância jurídica. A obra é dividida em duas partes: Poder Legislativo e Processo Legislativo. Na primeira parte foi abordado a origem, os sistemas e a composição do Poder Legislativo. O funcionamento das Casas legislativas, levando em consideração o quórum, as atribuições, competências e impedimentos, foi contemplado. As comissões mistas, a comissão parlamentar de inquérito, com seus requisitos e poderes, foram minuciosamente detalhados. O estatuto dos congressistas, instituto presente nos debates acadêmicos e jurídicos, não ficou de fora. A obra ainda abrangeu as imunidades materiais e formais, levando em consideração a prisão, processo, foro e testemunho. Na segunda parte foi descrito todo o processo legislativo federal, com reflexos no âmbito dos Estados e Municípios. O procedimento comum ordinário, sumário e abreviado foram exaustivamente estudados, desde a iniciativa até chegar na promulgação, publicação e vigência da lei. As particularidades de cada processo de elaboração da lei ordinário foram pensadas. O trabalho também contemplou o procedimento especial de das emendas constitucionais, as leis complementares, as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos legislativos e as resoluções. O livro foi elaborado com muito carinho e prazer. Espero que o leitor possa se sentir enriquecido com a leitura. Agradeço e me despeço desejando uma boa leitura. Belo Horizonte, janeiro de 2018
Acessórios incluídos: Não aplicável
Autor: Geraldo Andrade
Coleção do livro: Não aplicável
Capa do livro: Mole
Material da capa do livro: Papel
Edição do livro: 1
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais,Direito,Educação
Editora do livro: Clube de Autores
Série: Não aplicável
Subgêneros do livro: Constitucional
Título do livro: Processo Legislativo Constitucional
Volume do livro: 1
Coautores: Não aplicável
Altura: 21 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 100 anos
Idade mínima recomendada: 16 anos
Tipo de narração: Não aplicável
Quantidade de páginas: 94
Ano de publicação: 2018
SKU: 246306
Tradutores: Não aplicável
Peso: 299 g
Largura: 14 cm
Com realidade aumentada: Não
Com páginas para colorir: Não
Com índice: Não
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