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Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se-lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e outras questões que circundam a proteção da população LGBT+ acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida. Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade pela ordem jurídica pátria.
Formato: Papel
Autor: Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gênero do livro: Direito Profissional e Técnico,LGBT
Editora do livro: FORUM
Título do livro: Planejamento familiar nas famílias LGBT
ISBN: 6555181648
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 100 anos
Idade mínima recomendada: 20 anos
Tipo de narração: Manual
SKU: 978-6555181647T
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