Livro Modificação Ou Revisão De Contratos De Crédito Banc...

MODIFICAÇÃO OU REVISÃO DE CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: Análise jurídico-econômica, de HENRIQUE LANZA NETO. Polêmica que perpetua e divide a análise científica no Direito Privado diz respeito à liberdade de contratar e, assim, gerar suas próprias regras perante o outro e o crescente intervencionismo estatal (principalmente judicial) na vontade manifestada, alterando, de forma compulsória, situações já consolidadas na vida privada. Sob referida perspectiva, a presente obra analisa o contrato de adesão de mútuo bancário envolvendo o consumidor, buscando identificar os parâmetros e critérios jurídico-econômicos que possam permitir ao intérprete concluir pela revisão ou modificação de suas cláusulas conforme previsto no art. 6º, V, da Lei nº (...) (CDC/90). Parte-se da premissa de que a aplicação das teorias do Direito e da Economia são essenciais para viabilizar a interpretação dos parâmetros amplos e abertos de referido dispositivo legal, e que a ausência dessa aplicação pode resultar em prejuízos aos próprios interesses dos consumidores, dando direção oposta ao propósito do CDC/90, que é proporcionar um ambiente mais seguro, menos oneroso e mais benéfico à parte considerada vulnerável nas relações de consumo (o consumidor), em um mercado mais eficiente e orientado pela livre iniciativa e pela livre concorrência, consoante os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Pressupõe-se, ainda, que a interpretação ampla e aberta dada pelo intérprete e, especificamente, pelos tribunais brasileiros estampada em suas decisões tem causado insegurança jurídica, o que, inevitavelmente, vem influenciando o aumento do preço do crédito concedido pelas instituições financeiras por intermédio dos contratos de mútuo bancário, situação oposta àquela objetivada pelo CDC/90. Dessa forma, pretende-se no presente trabalho analisar o mútuo bancário como fenômeno jurídico-econômico, no intuito de apresentar uma solução interpretativa economicamente mais eficiente para o art. 6º, V, CDC/90.