Livro Ministério Público Estratégico - Improbidade Administr

Loja Oficial Livraria Leitura Unidade: Leitura Pátio Savassi – Belo Horizonte – MG - PRODUTO NOVO - ENTREGAMOS VIA MERCADO ENVIOS - DESPACHAMOS TODOS OS DIAS ÚTEIS DESCRIÇÃO DO PRODUTO Sobre a obra Ministério Público Estratégico - Improbidade Administrativa - 1ª Ed - 2024 - Volume 7             “A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) editada em atenção ao mandado de responsabilização que se contém no § 4º do artigo 37 da Constituição Federal, é descendente direta e predileta do princípio da moralidade inscrito no caput desse dispositivo constitucional, disciplinando a punição dos atos de improbidade classificados em três espécies com sanções de diferençadas naturezas, e seus respectivos processo e investigação, sem prejuízo da responsabilidade penal.             Sua emersão no ambiente jurídico nacional recebeu os auspícios do processo constituinte, tanto que na ocasião de promulgação da Constituição em 1988 timbrou o Presidente da Assembleia Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, que: A moral é o cerne da pátria.             A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune, tomba nas mãos de demagogos, que a pretexto de salvá-la a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.             (...)             O Ministério Público como órgão de controle externo deve arquitetar sua atuação de maneira serena, imparcial, e, sobretudo, profissional; desempenhar seu ofício com responsabilidade, resolutividade e eficiência, tendo a perfeita noção de que a violação à probidade administrativa é vício grave ao mesmo tempo em que deve distinguir o ato ilegal ou irregular do ímprobo; deve se distanciar da indulgência e da omissão assim como do mero moralismo, respeitando os valores basilares do Estado Democrático de Direito”. Trecho do prefácio de Wallace Paiva Martins Junior FICHA TÉCNICA Autor: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Jr. Páginas: 464 Editora: Editora Foco Idioma: PORTUGUES ISBN-13: 9786555159424 ASSUNTO Direito DIMENSÕES Altura: 23,00cm Largura: 16,00cm Espessura: 2,70cm Peso: 0,650kg Somos diversas lojas dentro da loja oficial Leitura. Para comprar mais de um item aproveitando o mesmo frete, confira nossos anúncios no link abaixo: https://lista.mercadolivre.com.br/_CustId_645036913 Copie o link e cole na barra de endereço do seu navegador de internet.