Livro Manual De Direito Administrativo, 38ª Edição 2024

Livro Manual de Direito Administrativo, 38 Edição 2024 José dos Santos Carvalho Filho ISBN: 9786559776061 Edição: 38 Ano: 2024 Idioma: Português Autor: José dos Santos Carvalho Filho Páginas: 1168 Encadernação: Capa Dura Editora: Atlas Dimensões: 17 x 24 x 4.89 cm Peso: 1.74 kg Manual de Direito Administrativo chega à sua 38 edição, rigorosamente atualizada no campo normativo e jurisprudencial, oferecendo um método didático e acessível aos leitores e reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. Sinopse: O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2024, à sua 38 edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. No campo normativo, foram incluídos comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do Direito Público. Ademais, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores. Entre as novidades, foram mencionadas as Emendas Constitucionais ns 129, de 5.7.2023 (adição de prazo para permissões lotéricas), e 132, de 20.12.2023 (Reforma Tributária), a Lei Complementar n 198, de 28.6.2023 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações), bem como as Leis ns 14.546, de 4.4.2023 (altera a Lei n 11.445/2007, sobre saneamento básico); 14.590, de 24.5.2023 (altera a lei das concessões florestais); 14.600, de 19.6.2023 (organização da Administração Federal); 14.620, de 13.7.2023 (altera o Dec.-lei 3.365/1941, sobre desapropriação, e o Código Civil); 14.628, de 20.7.2023 (cria novas hipóteses de dispensa de licitação); 14.662, de 24.8.2023 (altera a Lei 11.107/2005, sobre consórcios públicos); e 14.770, de 22.12.2023 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações). Foram incluídas também as Súmulas ns 645, 647 e 665 do STJ. Por conseguinte, o autor, mais uma vez, empenhou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica. Sumário: Capítulo 1. Direito Administrativo e Administração Pública Capítulo 2. Poderes e Deveres dos Administradores Públicos Capítulo 3. Poder de Polícia Capítulo 4. Ato Administrativo Capítulo 5. Contratos Administrativos Capítulo 6. Licitação Capítulo 7. Serviços Públicos Capítulo 8. Concessão e Permissão de Serviços Públicos Capítulo 9. Administração Direta e Indireta Capítulo 10. Responsabilidade Civil do Estado Capítulo 11. Servidores Públicos Capítulo 12. Intervenção do Estado na Propriedade Capítulo 13. Desapropriação Capítulo 14. Atuação do Estado no Domínio Econômico Capítulo 15. Controle da Administração Pública Capítulo 16. Bens Públicos Índice Remissivo Referências Bibliográficas