Livro Direito Constitucional Internacional, O

DESCRIÇÃO DO PRODUTO A presente coletânea de atigos oferece uma visão analítica do papel do Direito Internacional na Constituição Federal não somente pelo ponto de vista teórico, mas também através do estudo da Emenda Constitucional 45/04, que trata da incorporação de tr atados sobre direitos humanos no ordenamento jurídio nacional. Para facilitar a leitura, o livro está dividido em três partes distintas: 1- Constituição e Direito Internacional: Análises Gerais: - Princípios Constitucionais regentes das Relações Int ernacionais; - Relações do Direito Internacional com o Direito Interno; - Direitos Humanos e a Jurisdição Constitucional Internacional. 2- O papel do Direito Constitucional Internacional: - Os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Br asileiras: uma análise dos Preceitos do caput do Artigo 4ª da Constituição Federal de 1988; - A Celebração dos Tratados no Ordenamento Constitucional Brasileiro e os Direitos Fundamentais; - A Feitura das Convenções Internacionais em Portugal. 3- O D ireito Constitucional Internacional após a Emenda Constitucional 45/04 e os Direitos Fundamentais: - Reflexões sobre a Extradição no Ordenamento Jurídico Brasileiro; - O Novo $ 3º do Artigo 5º da Constituição e sua Eficácia; - O Tribunal Penal Intern acional e a Constituição Brasileira; - Repercussões da Emenda Constitucional 45 nas Relações entre Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito Interno Brasileiro. FICHA TÉCNICA Autor: Eduardo Biacchi Gomes Páginas: 252 Editora: ADUANEIRAS Idioma: Português ISBN-13: 9788577210152 ASSUNTO DIMENSÕES Altura: 22,00cm Largura: 15,00cm Espessura: 0,00cm Peso: 0,400kg