Livro Direito Civil - Famílias - Vol. 5 - 13ª Edição 2023

LOJA OFICIAL LIVRARIA LEITURA – BOULEVARD SHOPPING – DF PRODUTO NOVO – ENTREGAMOS VIA TRANSPORTADORA MERCADO ENVIOS FULL ENTREGA IMEDIATA – PRONTA ENTREGA - DESPACHAMOS TODOS OS DIAS ÚTEIS - 100% SEGURO: paga ao MERCADO PAGO que só paga ao VENDEDOR, após a entrega, ou seja, a pressa é de todos para que seja feita a entrega. DESCRIÇÃO DO PRODUTO A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Famílias, estruturado em 22 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Famílias, trazendo temas como as entidades familiares, o casamento, o divórcio, a união estável, guarda dos filhos, relações de parentesco, direito de filiação, reconhecimento de filho, adoção, autoridade parental, regime de bens, alimentos, bem de família, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.138/2021, que passou a admitir que o exame de DNA possa ser feito em parentes consanguíneos do suposto pai que houver falecido, estabelecendo que a recusa desses parentes importa presunção de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório; o Provimento n. 122/2021 do CNJ, que determinou aos ofícios de registro civil que seja consignado no registro de nascimento, em conformidade com a Declaração de Nascido Vido, a expressão ?sexo ignorado?; a decisão em 2021 do STF, no RE 883.168, de que é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável. Data de fechamento da edição: 1º-10-2021. FICHA TÉCNICA Autor: Paulo Lôbo Páginas: 488 Editora: Saraiva Jur Idioma: PORTUGUES Encadernação: BROCHURA ISBN-13: 9786553628243 ASSUNTO Direito DIMENSÕES Altura: 22,40cm Largura: 15,20cm Espessura: 0,50cm Peso: 0,676kg Somos diversas lojas dentro da loja oficial Leitura. Para comprar mais de um item aproveitando o mesmo frete, confira nossos anúncios no link abaixo: https://lista.mercadolivre.com.br/_CustId_665477802 Copie o link e cole na barra de endereço do seu navegador de internet.