Livro Direito Administrativo Descomplicado, 32ª Edição 2023

Livro Direito Administrativo Descomplicado, 32ª Edição 2023 Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ISBN: 9786559647491 Edição: 32ª Ano: 2023 Autor: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo Páginas: 1120 Encadernação: Brochura Editora: Método Dimensões: 16 X 23x 4.69 cm Peso: 1.46 kg O livro que transporta você para a sala de aula. Direito Administrativo Descomplicado aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo dos principais editais dos concursos públicos e também dos programas das universidades do Brasil. Sinopse: Com maestria, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo tratam de temas complexos do Direito Administrativo com clareza, objetividade e habilidade didática. Nesta 32a edição, os Capítulos 9 (“Licitações Públicas”) e 10 (“Contratos Administrativos”) foram integralmente reformulados, a fim de conferir maior relevância às normas da Lei 14.133/2021 do que às da Lei 8.666/1993, haja vista que, em princípio, essa última deixará de viger a partir de abril de 2023. Além disso, citamos, exemplificativamente, os seguintes atos normativos contemplados nesta edição: Lei 14.421/2022, que promoveu alteração pontual no Decreto-Lei 3.365/1941 (“desapropriação por utilidade pública”); Medida Provisória 1.154/2023, que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”; Decreto 11.069/2022, que regulamentou a “Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso”; d) Decreto 11.129/2022, que “Regulamenta a Lei n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”; Decreto 11.148/2022, que “Altera o Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”; Decreto 11.215/2022, que “Altera o Decreto n.º 9.190, de 1.º de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998”; Decreto 11.246/2022, que “Regulamenta o disposto no § 3.º do art. 8.º da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021”. Por fim, o livro inclui um ambiente digital unificado com questões interativas tanto do livro Direito Administrativo Descomplicado quanto do Direito Constitucional Descomplicado, proporcionando conexão entre as duas principais disciplinas do Direito. Sumário: Capítulo 1 Direito Administrativo Capítulo 2 Administração Pública Capítulo 3 Órgãos e Agentes Públicos Capítulo 4 Terceiro Setor e Entidades Paraestatais Capítulo 5 Princípios Fundamentais da Administração Pública Capítulo 6 Deveres e Poderes Administrativos Capítulo 7 Servidores Públicos Capítulo 8 Atos Administrativos Capítulo 9 Licitações Públicas Capítulo 10 Contratos Administrativos Capítulo 11 Serviços Públicos Capítulo 12 Responsabilidade Civil da Administração Pública Capítulo 13 Controle da Administração Pública Capítulo 14 O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal (Lei 9.784/1999) Capítulo 15 Bens Públicos Capítulo 16 Intervenção do Estado na Propriedade Bibliografia