Livro Crimes Tributários - Cinthia Rodrigues Menescal P.

livro usado em bom estado, sem rasgos e sem anotações Crimes Tributários - Uma Visão Prospectiva de Sua Despenalização Palhares,Cinthia Rodrigues Menescal Lumen Juris O presente trabalho tem como objetivo discutir um tema tão polêmico quanto relevante no seio da sociedade brasileira: a criminalização das infrações tributárias. Seu objetivo principal é discutir a validade e utilidade da tendência legislativa brasileira de hiperdimensionar o âmbito de incidência de normas penais sancionadoras, em confronto com as modernas recomendações, a nível mundial, que orientam-se no sentido de seu caráter secundário, ou subsidiário. c 158