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DESCRIÇÃO DO PRODUTO A Lei 14.133/2021 – Lei em licitações e contratos administrativos traz significativas alterações no Título XI da Parte Especial do Código Penal, acrescentando-lhe o Capítulo II-B e introduzindo no art. 337 as alíneas, ‘e’ a ‘p’, modificando e criando tipos penais em atendimento a uma necessária revisão legislativa desse tema tão significativo para a administração pública e para o bem-estar social.De forma circunstanciada, o autor analisa a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finalidades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem construída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal.Trata-se de estudo de notória conveniência e oportunidade, pois os tipos penais analisados descrevem comportamentos humanos extremamente lesivos, em sua maioria relacionados aos processos de licitação, configurando verdadeiras formas especializadas de corrupção, cuja prevenção e repressão são pautas verdadeiramente emergenciais para o nosso país.”? FICHA TÉCNICA Autor: Cleber MASSON Páginas: 128 Editora: Método Idioma: PORTUGUES Encadernação: BROCHURA ISBN-13: 9786559640669 ASSUNTO Apoio aos Estudos DIMENSÕES Altura: 21,00cm Largura: 14,00cm Espessura: 0,50cm Peso: 0,165kg Somos diversas lojas dentro da loja oficial Leitura. Para comprar mais de um item aproveitando o mesmo frete, confira nossos anúncios no link abaixo: https://lista.mercadolivre.com.br/_CustId_649667514 Copie o link e cole na barra de endereço do seu navegador de internet.
Formato: Papel
Autor: Cleber MASSON
Capa do livro: Mole
Gênero do livro: Apoio aos estudos
Editora do livro: Método
Título do livro: Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Marca: Método
ISBN: 9786559640669
Altura: 21 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 99 anos
Idade mínima recomendada: 18 anos
Modelo: 9786559640669
Tipo de narração: Conto
Quantidade de páginas: 128
Ano de publicação: 2021
SKU: 9786559640669
Peso: 0.165 kg
Largura: 14 cm
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