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*LIVRO FÍSICO*
O manual do Código de Defesa do Consumidor visa a atender à exigência da Lei nº 12.291/10, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Últimas atualizações:
- Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
- Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
- Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor;
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ISBN: 9786556600352
Formato: 14,0cm x 21,0cm
Número de páginas: 64
Garantia:
Garantia do vendedor: 90 dias
Características
Formato: Papel
Outros
Autor: Inácio Conceição Vieira
Material da capa do livro:
Gênero do livro: Legislação
Editora do livro: Edipro
Título do livro: Código de Defesa do Consumidor 2021
ISBN: 9786556600352
É kit: Não
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração: Manual
Altura da embalagem: 2 cm
Comprimento da embalagem: 21 cm
Peso da embalagem: 110 g
Largura da embalagem: 13.5 cm
Características do produto: Sem validade
SKU: MLB1712825727
Embalagem do envío: Caixa
Perguntas ao Vendedor
Boa tarde. Esse livro vem com a placa de aviso também?
2021-08-26 11:50
Não vem com a placa de aviso.
2021-08-26 11:52
Boa tarde. Esse livro acompanha placa de aviso para o Estabelecimento? Trabalho com vendas desses exemplares. Caso tenha um bom preço, posso comprar em grande quantidade.
2021-08-26 11:33
Boa tarde, Stênio! Temos somente os livros com placa adesiva no link abaixo. Os livros da Edipro estão esgotados. https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1688973351-livro-codigo-de-defesa-do-consumidor-2021-placa-adesiva-_JM
2021-08-26 11:38
Bom dia, tem loja física pra retirar? Preciso pra agora, com urgência!
2021-08-25 08:45
Bom dia! Não temos esse livro para retirar, somente para entrega.
2021-08-25 09:03
esse já está atualizado com a lei 14.181 de 2021?
2021-08-19 09:16
Bom dia! Provavelmente na edição 2022 estará atualizado.
2021-08-19 09:18
Fiz meu pagamento ontem e hoje consta que a compra não foi concluída ... oq deve ter acontecido?
2021-08-19 07:42
Bom dia! Sugerimos que entre em contato com o Mercado Livre clicando sobre o link "Ajuda" disponível em alguma parte de sua conta para resolver esse problema de pagamento.
2021-08-19 07:46
Boa noite , teria desse mesmo do anúncio com essa mesma capa versão 2021 a pronta entrega ?
2021-08-18 22:07
Boa noite! Sim, é pronta entrega.
2021-08-18 22:29
Vem com a placa adesiva na parede ?
2021-08-17 22:42
Boa noite, Marcos! Este não. Segue o link do livro com a placa: https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1794096622-livro-codigo-de-defesa-do-consumidor-2021-edipro-placa-_JM
2021-08-17 22:59
Bom dia, fiz a compra dia 02/08 e ainda não entregaram. Consta atraso na entrega e essa mensagem aparece a vários dias. Não consigo enviar mensagem p/ vc pois o produto não foi entregue.Sabe o que acontece? Cancelo a compra? Grato e aguardo resposta por aqui mesmo.
2021-08-13 08:06
Bom dia, Huang! Sugerimos entrar em contato com o Mercado Livre através do link "Ajuda" disponível em sua compra ou em alguma parte da sua conta.
2021-08-13 08:10
Esse servi para o estado de São Paulo
2021-08-10 09:46
Boa tarde, Carlos! Sim, para todo o país.
2021-08-10 12:23
Boa tarde, está atualizado até 23/07/2021? Tem o adesivo para vender tb? obrigada
2021-08-06 11:41
Boa tarde! Atualizado até o começo de 2021. Segue link com adesivo: https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1794096622-livro-codigo-de-defesa-do-consumidor-2021-edipro-placa-_JM
2021-08-06 11:50
Boa noite esse item serve para aumentar o score? Te auxilia a sair do Serasa e spc?
2021-08-03 19:00
Boa noite, Luiz! Isso não sabemos dizer, somente que ele trata da legislação do consumidor.
2021-08-03 19:56
2021-07-27 18:00
Boa tarde, preciso de NF para CNPJ, vc emite?
2021-07-26 14:37
Boa tarde! Emitimos sim.
2021-07-26 14:43
Obrigada
2021-07-24 11:57
Imagina!
2021-07-24 11:58
Fiz o cancelamento de uma compra. Veja se ficou 1 só agora ?
2021-07-24 11:52
Conseguiu. Está constando um só agora.
2021-07-24 11:55
Cobraram 2x o mesmo valor
2021-07-24 11:43
Consegue pedir ajuda do Mercado Livre? Não controlamos transações.
2021-07-24 11:47
Efetuei a compra mas foi duplicada. Você poderia olhar pra mim por favor. Teve um erro aqui
2021-07-24 11:43
Opa, sim, foi duplicada.
2021-07-24 11:46
Cancelei a outra compra, vou pedir esse. Obrigada
2021-07-24 11:38
Por nada! Esperamos que esse livro te ajude e proteja o seu comércio. :-)
2021-07-24 11:41
Poxa eu já tinha comprado com vocês na hora que fiz a pergunta. Achei que não ia ter
2021-07-24 11:36
Tudo bem.
2021-07-24 11:40
Um Só
2021-07-24 10:32
Ok! Temos sim. Segue o link do livro com a placa: https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1794096622-livro-codigo-de-defesa-do-consumidor-2021-edipro-placa-_JM
2021-07-24 10:54
Boa Tarde ! Ele vem com aquele adesivo para colar no estabelecimento ?
2021-07-24 10:22
Boa tarde, Viviane! Tudo bem? Quantas unidades vai precisar?
2021-07-24 10:25
BOA TARDE! EFETUEI A COMPRA HOJE, MAS PRECISO DA NOTA EM NOME DE UM CNPJ, POIS É PARA EMPRESA. A NOTA VEIO NO MEU CPF E SOMENTE COM O VALOR DO LIVRO. PRECISO DO VALOR TOTAL, COMO FAÇO?
2021-07-22 11:35
Boa tarde! Pedimos que mande os dados na caixa de mensagem da compra após a sua chegada ao destino.
2021-07-22 11:38
Ok obrigado já realizei a compra obrigado
2021-07-12 22:05
Por nada! Esperamos que esse livro resolva os seus problemas. Tenha uma boa noite!
2021-07-12 22:10
Bom dia este é o livro que serve para deixar no estabelecimento caso o cliente queira reclamar? Obrigado
2021-07-12 21:59
Boa noite! Isso mesmo, para a consulta dos clientes.
2021-07-12 22:01
Bom dia! Vocês emitem nota fiscal para CNPJ? Irei comprar para a empresa onde trabalho aqui em Minas Gerais.
2021-06-25 08:06
Bom dia! Emitimos.
2021-06-25 08:30
Entao exigiram letras grandes qual o padrão de vcs
2021-06-24 18:07
A legislação está escrita em tamanho 9.
2021-06-24 18:15
Boa noite as letras são grandes
2021-06-24 18:04
Boa noite! Qual seria o tamanho de fonte desejado?
2021-06-24 18:05
boa noite envia por carta registrada ?
2021-06-20 21:12
Boa noite! Infelizmente não enviamos por esse meio, mas, para abater o frete, basta adicionar mais produtos de nossa loja ao carrinho até atingir o valor de R$ 79,00.
2021-06-20 21:16
bom dia, o frete vem descrito na nota fiscal ?
2021-06-18 08:06
Bom dia! Sim.
2021-06-18 08:09
Esse livro vem com a placa adesiva para parede
2021-06-09 16:05
Boa tarde! Não. Segue o link do livro com a placa: https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1794096622-livro-codigo-de-defesa-do-consumidor-2021-edipro-placa-_JM
2021-06-09 16:27
E ai? Têm?
2021-05-27 12:44
Boa tarde! Temos, igual ao do anúncio.
2021-05-27 12:57
Ok ..acabei de fazer a compra
2021-05-26 09:53
Perfeito! Logo seu pedido seguirá para o despacho.
2021-05-26 09:55
Vou fazer a compra agora e gostaria de saber ..o livro é o mesmo da imagem do anúncio e já unidade a pronta entrega ?
2021-05-26 09:20
Boa tarde! Sim, o mesmo e pronta entrega.
2021-05-26 09:22
bom dia amigo, eu tenho interesse em 5 exemplares mais tem que ser igual a esse do anuncio versão 2021, tem pra entrega imediata? OBRIGADO.
2021-05-22 10:36
Olá! Tudo bem? No momento estamos indisponíveis para atender. Pedimos que retorne no período das 8h às 18h de segunda a sexta. Enquanto isso, não custa visitar a nossa loja! Vendemos os mais variados livros para os mais diversos segmentos e gostos. Aproveite!! ;-)
2021-05-22 10:37
boa tarde, quais são as placas obrigatórias? estou começando com um comercio agora e não entendo isso. o livro é impresso?
2021-05-14 11:35
Boa tarde! As placas obrigatórias são para garantir o frete grátis na compra do livro, que é físico.
2021-05-14 11:38
Olá boa tarde acabei de fazer a compra preciso que a nota fiscal venha com o frete incluso por favor
2021-05-07 11:24
Boa tarde! Ok!
2021-05-07 11:27
ola, voces mandam NF com valor do frete tambem para CNPJ?
2021-05-05 08:59
Bom dia! Sim.
2021-05-05 09:03
Fornecem nota fiscal com valor do frete para CNPJ?
2021-05-05 08:58
Bom dia! Sim.
2021-05-05 09:01
2021-05-04 15:25
Boa tarde! Isso mesmo. Toda a lei 8078.
2021-05-04 15:27
bom dia, tem para pronta entrega?
2021-05-03 09:34
Bom dia! Sim, pronta entrega.
2021-05-03 09:37
ola.. vc envia livri fisico papel?
2021-04-27 17:20
Olá! Tudo bem? No momento estamos indisponíveis para atender. Pedimos que retorne no período das 8h às 18h de segunda a sexta. Enquanto isso, não custa visitar a nossa loja! Vendemos os mais variados livros para os mais diversos segmentos e gostos. Aproveite!! ;-)
2021-04-27 17:21
Entendi. e quais tem o frete gratuito?
2021-04-19 09:34
Se você realizar a compra no valor acima de R$ 79,00 de produtos de uma mesma modalidade e do mesmo comprador, o frete sai grátis.
2021-04-19 12:19
Não sei se são da modalidade full. pra mim não faz diferença., posso esperar desde que cheguem gratuitos. existe a possibilidade?
2021-04-19 09:21
Porque uns produtos são do centro de distribuição do Mercado Livre (Full) e outros são de nosso estabelecimento, por isso a cobrança de frete.
2021-04-19 09:24
Olá! Fiz a compra pra pagar com pix, mas está dando erro na chave, que ela não existe. Confirma se é essa msmo. Preciso que o livro chegue amanhã. 00020126540014br
2021-04-17 11:14
Olá! Tudo bem? No momento estamos indisponíveis para atender. Pedimos que retorne no período das 8h às 18h de segunda a sexta. Enquanto isso, não custa visitar a nossa loja! Vendemos os mais variados livros para os mais diversos segmentos e gostos. Aproveite!! ;-)
2021-04-17 11:15
olá, bom dia! Quando coloco no carrinho de compras, o valor acima para o frete ser gratis, me cobra do mesmo jeito. como posso prosseguir.
2021-04-16 10:04
Bom dia! Os produtos são da modalidade Full?
2021-04-16 10:16
Fiz a compra e o pagamento foi estornado, por qual motivo foi cancelado?
2021-04-14 20:10
Olá! Tudo bem? No momento estamos indisponíveis para atender. Pedimos que retorne no período das 8h às 18h de segunda a sexta. Enquanto isso, não custa visitar a nossa loja! Vendemos os mais variados livros para os mais diversos segmentos e gostos. Aproveite!! ;-)
2021-04-14 20:11
Alguma tacha de entrega
2021-04-05 00:29
Olá! Tudo bem? No momento estamos indisponíveis para atender. Pedimos que retorne mais tarde em horário comercial. Obrigado!
2021-04-05 00:30
É mini codigo?? É 2021?
2021-04-03 15:27
Boa tarde, Ana Paula! É um livro que mede 14x21 e é do ano de 2021.
2021-04-03 15:29
Este é atualizado, pra expor no comercio
2021-03-26 21:15
Olá! Tudo bem? No momento estamos indisponíveis para atender. Pedimos que retorne mais tarde em horário comercial. Obrigado!