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Os problemas jurídicos que envolvem direitos fundamentais são invariavelmente problemas sobre limites aos direitos fundamentais. Mas, sendo estes direitos acolhidos pela Constituição, como se pode admitir que possam ser posteriormente restringidos? Segundo, que margem têm os tribunais e o Tribunal Constitucional para recusar as justificações que os poderes públicos democráticos apresentam para limitar os direitos fundamentais e a que parâmetros podem recorrer para distinguir entre limites inconstitucionais e limites admissíveis? Este livro procura fornecer uma resposta integrada a estas questões a partir de uma crítica aprofundada às teorias que têm sido apresentadas neste domínio, designadamente à que tem encontrado um maior eco internacional nas últimas décadas, a chamada teoria dos direitos fundamentais como princípios.
Acessórios incluídos: Não aplica
Autor: NOVAIS
Coleção do livro: Não aplica
Capa do livro: Mole
Material da capa do livro: Não Aplica
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: LIVRARIA ALMEDINA
Subgêneros do livro: Não aplica
Título do livro: LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: FUNDAMENTO, JUSTIFICACAO E CONTROLE
Marca: LIVRARIA ALMEDINA
Cor da capa: Não aplica
Coautores: Não aplica
ISBN: 9789724097824
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 80 anos
Idade mínima recomendada: 10 anos
MPN: 9789724097824
Tipo de narração: DIREITO
Quantidade de páginas: 260
Ano de publicação: 2022
SKU: 89983
Tradutores: Não aplica
Peso: 360 g
Com realidade aumentada: Não
Com páginas para colorir: Não
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