Limites Ao Poder De Reforma Da Constituição -livro - Calcini

Livro Novo 115 Páginas 1ª Edição 2009 Obra reveladora dos limites do poder reformador da Constituição cuja titularidade pertence ao Congresso Nacional poder esse que se revela condicionado e portanto restrito tanto quanto à forma como ao conteúdo apesar da soberania do poder constituinte considerado ilimitado e incondicionado no império da democracia. Diante da relevância do assunto – pouco abordado na verdade pela doutrina contemporânea brasileira - a obra se destaca como preciosa contribuição para o estudo porquanto o aborda sob o prisma histórico conceitual e doutrinário tanto em âmbito nacional como internacional.