Limitações Ao Poder Impositivo E Segurança Jurídica

1ª edição 2005 Os responsáveis pela organização do XXX Simpósio de Direito Tributário contaram novamente com a colaboração de grandes autores do meio jurídico, que responderam pontualmente a seis questões: “As limitações constitucionais ao poder de tributar são cláusulas pétreas?”; “Poderiam as imunidades ser reguladas pelos entes federativos ou apenas a Lei Complementar nacional poderia fazê-lo?”; “Pode o poder público contestar em juízo a sua própria proferida a favor dos contribuintes?”; “A mudança de critérios do poder público perante o contribuinte pode prevalecer para o passado ou deve submeter-se a uma eficácia ex nunc?”; “Que seria segurança jurídica em matéria tributária?”; “Devem as limitações constitucionais ao poder de tributar ser interpretadas contra o contribuinte, por preferência ideológica ou necessidade de gerar caixa?”. O leque de opiniões externadas neste volume é oportuno para a reflexão acadêmica sobre a questão que, atualmente, preocupa de forma especial os operadores de Direito: a segurança jurídica no âmbito tributário, ramo sensível do Direito.