Licitações À Luz Do Novo Estatuto Da Microempresa, De Jonas Lima. Editora Servanda - Fornecedor Vieira Lima, Capa Mole Em Português

O livro "Licitações À Luz Do Novo Estatuto Da Microempresa", de Jonas Lima, pela Editora Servanda, é uma obra com capa mole em português que aborda as mudanças trazidas pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, nas licitações públicas. A análise é feita em relação à legislação vigente, incluindo os ritos e procedimentos das modalidades licitatórias da Lei nº 8.666/1993 e do pregão, instituído pela Lei nº 10.520/2002, além de outras normas federais, estaduais, distritais e municipais. A publicação destaca-se por examinar as origens internacionais das licitações para pequenas empresas desde a década de 40, seguindo a evolução até a chegada ao Brasil, e discutindo o processo legislativo recente. Aborda também questões práticas, como a aplicação imediata, a regulamentação e a adaptação de procedimentos tradicionais e sistemas eletrônicos, além de problemas enfrentados por pequenas empresas nos Estados Unidos, que serviram de modelo para o Estatuto. A obra inclui uma seleção de normas relevantes para o aplicador do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em licitações, como o regulamento pelo Decreto nº 6.204/2007. É uma referência para licitantes e agentes públicos envolvidos em licitações, contendo informações essenciais para consultas e uso cotidiano.