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Livro - Lei Anticorrupção: Impactos Sistêmicos e Transversais Castro ISBN: 9788577894444 Edição: 1 Ano: 2019 Idioma: Português Autor: Castro, Leonardo Bellini de Páginas: 217 Encadernação: Brochura Editora: JH Mizuno Resumo A nossa histórica política recente revela, de forma inescapável, que o fenômeno da corrupção ocupa posição-chave na pauta nacional, sendo importante vetor para instabilidades políticas e sociais. A ineficiência no enfrentamento desse mal com o consequente incrustramento de práticas corruptas e corruptoras em nossa práxis social, política e econômica tem conduzido a uma necessidade premente de mudança de paradigmas com o avançar de uma pauta substancialmente democrática e civilizatória. O jeitinho, a ineficiência estatal e a impunidade, marcas características de nossa cultura, estão sendo apontadas como nódoas não mais toleradas. Em atenção a tais reclamos, cheios de avançar e retrocessos, alguns diplomas normativos vêm sendo aprovados no sentido de equacionar respostas jurídicas, sendo exemplo já não tão recente a Lei n 12.846/13, que vem sendo chamada de Lei Anticorrupção Empresarial. A legislação em tela, não apenas centrada no âmbito estatal, busca também inaugurar uma nova era na cultura corporativa brasileira conclamando o segmento empresarial na adesão a compromissos éticos, o que vem se dar pelos chamados programas de compliance. Supera-se, ainda, tradições arraigadas com a abertura jurídica da possibilidade dos acordos de leniência. Almejou-se com o presente trabalho a demonstração das interações existentes no microssistema normativo criado pelas Leis n 12.846/13, 8.429/92 e 8.666/93 e da necessidade de desenvolvimento de uma exegese voltada à preservação da integridade lógica desses diplomas entre si e com o texto constitucional.
Formato: Papel
Autor: Leonardo Bellini de Castro
Edição do livro: 1
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Editora do livro: Jh Mizuno
Subgêneros do livro: Direito
Título do livro: Lei Anticorrupção Impactos Sistêmicos E Transversais
Marca: JH Mizuno
ISBN: 9788577894444
É kit: Não
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Modelo: 9788577894444
Tipo de narração: Livro Técnico
Quantidade de páginas: 217
Ano de publicação: 2019
SKU: 6067
Sinopse: Lei Anticorrupção Impactos Sistêmicos E Transversais,9788577894444
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