Legislação De Direito Internacional 14ed

Autor: Saliba, Aziz Tuffi Editora: Rideel Edição: 14/2019 Páginas: 1192 ISBN: 9788533954373 A Editora Rideel, empresa nacionalmente reconhecida por sua destacada atuação e pioneirismo na área de publicação de legislação, apresenta novas edições da revolucionária Coleção de Legislação Maxiletra 2019. Destaques: LINDB: atualizada até a Lei no 13.655/2018 Dec. no 9.277/2018: identificação do solicitante de refúgio e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório Dec. no 9.522/2018: promulga o Tratado de Marraqueche Regulamento da Lei de Migração: atualizado até o Dec. no 9.631/2018 Novas Súmulas do STJ