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Kit De Livros Eca, Ldb E Constituição Federal Atualizados

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Descrição

Kit de Livros: ECA, LDB e Constituição Federal Estatuto da Criança e Adolescente A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o estatuto que assegura à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, além das oportunidades que lhes garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes do País, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. Edição atualizada até junho de 2019. 118 páginas _______________________________________________________________________ LDB 3ª Ed. A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei nº 4.024/1961), pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei nº 9.394/1996. Ano: 2019 Páginas: 60 ______________________________________________________________________ Constituição Federal Conteúdo Completo até a EC (Emenda Constitucional) de nº 105 Oficial e Atualizada Livro físico e original A edição mais atualizada. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 105/2019, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94. O modelo Separata da Constituição é uma versão compacta do texto constitucional, apresentado integralmente, mas impresso em duas colunas. Ótimo formato para ler, estudar e carregar. Ano: 2020 132 Páginas. Envio imediato. Tamanho: 25,5 x 17 x 0,7 cm

Características

Autor: Governo Federal

Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais

Editora do livro: Senado

Subgêneros do livro: Pedagogia

Título do livro: ECA, LDB e Constituição Federal

Formato: Papel

ISBN: 9788570189318

É kit: Sim

Condição do item: Novo

Idioma: Português

Tipo de narração: Lei

SKU: MLKIT_MLB1166235289

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