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A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público, Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um 'novo normal'? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma,
Formato: 2132698
Autor: MORAIS, CARLOS BLANCO DE; RAIMUNDO, MIGUEL ASSIS;
Gênero do livro:
Editora do livro: ALMEDINA
Título do livro: Impactos Da Pandemia Da Covid-19 Nas Estruturas Do Direito
ISBN: 9786556277141
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração:
SKU: 735992
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