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"A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros, estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal. Em sua 5ª edição, ICMS Genérico inclui o Convêncio ICMS 38/2013, a Resolução 13/2012, o resumo do Simples Nacional, a Nota Fiscal Eletrônica, a EC 85/2015 e a Lei Complementar 160/2017. " Autor: DERMEVAL FROSSARD Código de barras: 9788578423995 Dimensões: 18cm x 23cm x 2,01cm Edição: 5 Marca: EDITORA FERREIRA LTDA Idioma: PORTUGUES ISBN: 8578423992 Número de páginas: 392 Peso: 530 gramas Ano de publicação: 2018 Encadernação: BROCHURA Tags: LIVROS, DIREITO, DIREITO, TRIBUTARIO, ICMS, GENERICO, FERREIRA, LV434329, DERMEVAL, FROSSARD, EDITORA, FERREIRA
Formato: Papel
Autor: Dermeval Frossard
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 5
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Editora do livro: EDITORA FERREIRA LTDA
Série: Concursos
Subgêneros do livro: Direito
Subtítulo do livro: TEORIA E QUESTOES APLICAVEIS A TODOS OS ESTADOS E AO DF
Título do livro: Icms Generico - Ferreira
Marca: Editora Ferreira Ltda
ISBN: 9788578423995,8578423992
Altura: 160 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 392
Ano de publicação: 2018
SKU: LV434329
Peso: 530 g
Largura: 230 mm
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