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Guia Reembolso Restituição Icms Da Conta De Luz E Planilhas

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Reputação do vendedor DIGITALJUS

Reputação do vendedor

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Prezado(a), muito obrigado pela visita. Antes de clicar no Botão COMPRAR, leia atentamente todo o conteúdo abaixo: ____________________________________________________________________ ATENÇÃO - ATENÇÃO - ATENÇÃO - MATERIAL EXCLUSIVO PARA ADVOGADO(A)!! >>>>>>> MATERIAL EXCLUSIVO PARA ADVOGADO(A) <<<<<<<< >>>>>>> MATERIAL EXCLUSIVO PARA ADVOGADO(A) <<<<<<<< >>>>>>> MATERIAL EXCLUSIVO PARA ADVOGADO(A) <<<<<<<< >>>>>>> MATERIAL EXCLUSIVO PARA ADVOGADO(A) <<<<<<<< 1. A VENDA DESTE MATERIAL É EXCLUSIVO PARA ADVOGADOS(AS) REGULARMENTE INSCRITOS NA OAB. SE NÃO FOR ADVOGADO(A), NÃO COMPRE. CASO A COMPRA SEJA EFETUADA, A VENDA SERÁ CANCELADA. Somente assim conseguiremos manter a qualidade do material e suas atualizações, sem "atravessadores". ____________________________________________________________________ >>>> FRETE - ENVIO - FRETE - ENVIO - FRETE - ENVIO - FRETE <<<< 2. Este material é digital. A disponibilização do mesmo se dará por meio eletrônico. Ao efetuar a compra, escolha a opção de envio "RETIRADA NO ENDEREÇO DO VENDEDOR" ou "COMBINAREI COM O VENDEDOR" dessa forma, além de não arcar com os custos do frete, receberá o material em poucos minutos. Não faremos o envio por meio dos correios, somente por e-mail. Compra efetuada com pagamento de frete será cancelada. Após a compra, receberá instruções de acesso ao material no chat do Mercado Livre. ____________________________________________________________________ 3. REPUTAÇÃO DO VENDEDOR: Antes de comprar no Mercado Livre, consulte a reputação do vendedor para saber exatamente de quem está comprando. Analise o perfil do vendedor, a sua pontuação, se presta um bom atendimento, se entrega os produtos dentro do prazo e o mais importante, leia os comentários deixados pelos compradores, saiba o que estão falando sobre o produto e sobre o vendedor. É fácil fazer essa verificação: basta clicar em "Ver mais dados deste vendedor" à direita da tela =====>>> Cuidado com produtos muito baratos, muitas vezes, se economiza de um lado, mas perde por outro (qualidade). ____________________________________________________________________ IMPORTANTE SABER: Prezado(a) Cliente, antes de efetuar a compra do Kit de Petições por meio outros anúncios/vendedores, questione o vendedor (por meio do campo de "Perguntas e Respostas"), para saber se de fato o material está atualizado com as últimas decisões, se as planilhas estão atualizadas com os índices do mês vigente, bem como, se o vendedor está apto a dar o suporte que você poderá precisar para o ajuizamento da ação. Muitos vendedores adquiriram este material por meio deste anúncio e deste vendedor e começaram a revender a preços irrisórios, sem ao menos entender da tese e do material que "revende", sem prestar suporte, sem atualizar o material periodicamente conforme a jurisprudência e atualizando a planilha mensalmente (todos os nossos clientes recebem todos os meses a planilha atualizada). Então, muito cuidado! ____________________________________________________________________ Somos campeões de venda deste kit aqui no Mercado Livre. CONFIRA NOSSO ATENDIMENTO, SUPORTE E QUALIFICAÇÕES ANTES DE COMPRAR. Leia os comentários de outros compradores. ____________________________________________________________________ >>> KIT COMPLETO DE PETIÇÕES E PLANILHAS PARA AÇÃO DE EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA <<< ____________________________________________________________________ =>=> Última Atualização do Material: FEVEREIRO/2019.<=<= ____________________________________________________________________ Consumidores do Brasil inteiro estão buscando na justiça a restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia elétrica. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser cobrado sobre tarifas de energia, devendo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. Os Tribunais Superiores vêm julgando repetidamente que a inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo para apuração do ICMS é indevida. Assim, o consumidor pode entrar com uma ação judicial para que seja revisado o tributo apurado mês a mês, propiciando uma economia na conta de luz. Essa economia pode ser imediata, pois pode ser que seja concedida a tutela de evidencia (liminarmente) para que o valor da conta de luz já venha com o cálculo correto do ICMS. É uma possibilidade, tendo em vista que alguns juízes concedem e outros, depende muito da comarca e da vara na qual o processo está tramitando. Pensando nisso preparamos um KIT COMPLETO de petições atualizadas para o ingresso da ação judicial. ------------------------------------------------------------------------------------- CONFIRA O QUE VOCÊ VAI RECEBER (CONTEÚDO DO KIT): ------------------------------------------------------------------------------------- 1- PETIÇÕES INICIAIS Contempla as principais teses jurídicas para restituição dos valores cobrados indevidamente a título de ICMS nas faturas de energia elétrica. Fundamentadas com doutrinas, legislações e jurisprudências atualizadas. Petições em formato Word, editável, bastando apenas inserir os seus dados ou de seus clientes. 2- PLANILHAS DE CÁLCULO Planilha atualizada para realizar o cálculo das diferenças devidas. Ela é compatível para cálculo do ICMS de todos os estados da federação, desta forma não será necessário contratar contadores ou outros profissionais para realizar os cálculos, economizando dinheiro para você e seu escritório. Planilha em formato Excel, com utilização facilitada e índices de correção atualizados mensalmente. INPC e SELIC. 3- VÍDEO-AULA PARA UTILIZAR A PLANILHA Explica detalhadamente como utilizar a Planilha de Cálculo. Ensina, também, como fazer a análise das faturas de energia dos seus clientes. Com ela você aprende a realizar os cálculos de forma rápida e fácil. 4- MANDADO DE SEGURANÇA Petição para que a autoridade coatora se abstenha de realizar lançamentos tributários futuros que contenham a inclusão das tarifas de usos dos sistemas distribuição e transmissão, assim como os encargos de conexão na base de cálculo do ICMS. Petição em formato Word, editável. 5- RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Petição elaborada para contrapor todos os argumentos jurídicos apresentados pelo Estado em sua contestação. Petição em formato Word, editável. 6- RECURSO INOMINADO Recurso rebatendo eventuais argumentos contrários às decisões judiciais de 1º grau, objetivando a reforma de eventual sentença de improcedência no âmbito dos juizados especiais. Peça processual pronta para defender os direitos do seu cliente. Petição em formato Word, editável. 7- CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Petição rebatendo possíveis recursos interpostos pelo Estado contra sentenças de procedência de 1º grau no âmbito dos juizados especiais. Petição em formato Word, editável. 8- RECURSO DE APELAÇÃO Recurso rebatendo eventuais argumentos contrários às decisões judiciais de 1º grau, objetivando a reforma das sentenças de improcedência ou parcial improcedência no âmbito da justiça comum. Peça processual pronta para defender os direitos do seu cliente. Petição em formato Word, editável. 9- CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Petição rebatendo possíveis recursos interpostos pelo Estado contra sentenças de procedência de 1º grau no âmbito da justiça comum. Petição em formato Word, editável. 10- RECURSO ESPECIAL Recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça contra acórdãos proferidos por Tribunais Estaduais. Vêm acompanhado pelo acórdão utilizado no cotejo da divergência jurisprudencial. Petição em formato Word, editável. 11- CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL Petição rebatendo possíveis Recursos Especiais interpostos pelo Estado contra acórdãos favoráveis à tese defendida. Petição em formato Word, editável. 12- AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA Para ser utilizado contra decisão que indeferir o benefício da justiça gratuita. Muito importante porquanto garante o não pagamento de eventuais custas ou preparos para o seu cliente. Petição em formato Word, editável. 13- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Para ser utilizada após o fim do processo, esta petição está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Petição em formato Word, editável. 14- GUIA PARA UTILIZAR AS PETIÇÕES Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. 15- BANCO DE JURISPRUDÊNCIA Receba mais de 80 Julgados favoráveis à tese defendida. São decisões em inteiro teor de diversos Tribunais do País, além de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça. Excelente material para ser utilizado como documentação complementar nas petições. 16- CÓPIA INTEGRAL DE PROCESSO PROCEDENTE Trata-se da cópia integral de um dos primeiros processos judicias julgado procedente no Brasil. Apresenta vários argumentos jurídicos e elementos processuais importantes para você conhecer de antemão o processamento da ação. 17- DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Documentos importantes para a propositura da ação judicial como: declaração de hipossuficiência, procuração e contrato de honorários. Documentos em formato Word, editáveis. 18- MANUAL EXPLICATIVO DA TESE JUDICIAL Com este Manual Explicativo você ficará a par de tudo o que precisa saber para dar início aos seus trabalhos. Além de explicar, passo a passo, a tese defendida, ele te ensina todos os aspectos técnicos e processuais da ação, como a competência, valor da causa, sujeitos da ação e prescrição. 19- MODELO DE PROCURAÇÃO Modelo de procuração editável, basta apenas incluir os dados do cliente e do advogado. 20- MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Modelo editável, basta apenas incluir os dados do cliente e do advogado. 21- MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (DECLARAÇÃO DE POBREZA) Declaração necessária para requerer a justiça gratuita em processo judicial. 22- REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA Esse requerimento é para que a concessionária de energia elétrica apresente todas as contas/faturas de energia elétrica dos últimos 05 anos. 23 - MODELO DE PROCURAÇÃO ADMINISTRATIVA Procuração para que um terceiro possa representar o titular da conta de energia perante a concessionária. ____________________________________________________________________ PETIÇÕES PRONTAS PARA SEREM UTILIZADAS. TENHA MAIS TEMPO PARA SE DEDICAR AO SEU ESCRITÓRIO, NOVAS TESES E CLIENTES. NOSSO MATERIAL É SELECIONADO. TRABALHAMOS SOMENTE COM MATERIAIS JURÍDICOS. Não vendemos outros produtos como ocorre com centenas de vendedores aqui que compram nossos kits e revendem, sem saber do que se trata. ____________________________________________________________________ ==> MATERIAL EXCLUSIVO PARA ADVOGADOS. ____________________________________________________________________ ====>>>> ATENÇÃO: CADASTRO INCOMPLETO AQUI NO MERCADO LIVRE, FALTANDO NOME COMPLETO, CPF, CIDADE/ESTADO, NÃO RECEBERÁ O MATERIAL. A COMPRA SERÁ CANCELADA E O VALOR ESTORNADO/RESTITUÍDO. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, NÃO EFETUE A COMPRA, POR GENTILEZA. ===> CADASTRO SEM CPF TERÁ A COMPRA CANCELADA <==== *** Caro(a) comprador(a), já de início peço desculpas, mas se você não conhece a tese, não atua na área do direito, não compre o material, será perda de tempo. Esclareço ainda que meu material não é para revenda, evite dores de cabeça.

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