Nota: Ao clicar no botão Comprar será direcionado ao site Mercado Livre onde poderá efetuar a sua compra com toda a segurança.
Verifique sempre a descrição e as características do produto assim como o vendedor e os comentários e as opiniões de outros compradores para ter a certeza de sua compra.
O vendedor A PÁGINAVendeu 67.639 produtos desde sempre.
Saiba mais sobre o vendedor A PÁGINA.
O presente trabalho visa abordar quer os conceitos, quer as diversas questões que têm vindo a ser analisadas pela doutrina, e mormente pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que respeita à temática da obrigação de alimentos. Além disso, contém um formulário de peças processuais, designadamente, ações, bem como pareceres e promoções do Ministério Público nesta área, reunindo ainda os diplomas legais mais importantes que regulam esta matéria. O trabalho ocupa se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características e pressupostos da obrigação alimentar, sua modificação e cessação. Aborda o conceito de alimentos provisórios e as garantias do cumprimento da obrigação de alimentos. Contém ainda uma ampla referência à obrigação de alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento que a lei consagra nestes casos, nomeadamente ao mecanismo previsto no artº 189º da Oraganização Tutelar de Menores e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, bem como uma referência à obrigação de alimentos a filhos maiores e respetivos pressupostos..
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: ANA, LEAL
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 2011-01-01 00:00:00
Editora do livro: ALMEDINA
Subtítulo do livro: GUIA PRÁTICO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
Título do livro: GUIA PRÁTICO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
Marca: Almedina
ISBN: 9724045056
Altura: 16 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 100
SKU: 174136
Peso: 593 g
Largura: 16 cm
Saiba mais sobre o vendedor A PÁGINA.