Fundamentos Da R. B. A. P. Subsidiariedade-01ed/15

O Presente Livro Navega Pelo Ambiente Da Regulação Bancária E Os Aparentes Conflitos Que São Encontrados Quando Da Aplicação Das Matérias Transversais Ao Setor Financeiro. E, A Fim De Elucidar Este Aparente Conflito, Recorre-Se A Uma Nova Teoria Da Regulação Para Definir O Alcance Da Regulação Bancária E Quais São Os Organismos Competentes Para Melhor Aplicá-La. Toda A Complexidade Do Ambiente Da Atividade Bancária, Os Fundamentos Para Sua Regulação, Bem Como, Sua Interação Com Os Princípios Fundantes Da Ordem Econômica, Principalmente A Defesa Da Concorrência E A Proteção Dos Consumidores, Gera A Necessidade Da Aplicação Do Princípio Da Subsidiariedade Para Definir As Competências Entre Os Diversos Organismos Responsáveis Pela Guarda Das Regulações Setoriais E Geral. Por Fim, Como Esta Aplicação Acontece Dentro Do Ordenamento Jurídico Brasileiro E Do Mercado Bancário É Tema Conclusivo, Apontando Uma Solução Aos Inúmeros Litígios Administrativos E Judiciais Que Trazem Enormes Custos A Nossa Sociedade.