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Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão; concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública.
Formato: 2132698
Autor: Carvalho, Afrânio de
Capa do livro: Mole
Gênero do livro:
Editora do livro: Malheiros Editores
Título do livro: Energia Elétrica e Bens da Concessão - 01Ed/17
ISBN: 9788539203581
Altura: 210 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração:
Quantidade de páginas: 303
Ano de publicação: 2017
SKU: 179272
Peso: 308 g
Largura: 140 mm
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