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Nesta obra o tema do abuso do direito é examinado em sua inteireza, em seus vários aspectos e seus reflexos nos vários ramos do Direito. Assim, são verificados seus efeitos nos atos dos Poderes Executivo e Legislativo e do Ministério Público, no direito de propriedade, no Direito de Família, no Direito de propriedade, no Direito de Família, no Direito Autoral e na Propriedade Industrial, nos Contratos, no Direito Comercial, no Direito do Trabalho, no Direito do Consumidor, no exercício da Advocacia e no direito de demandar, no abuso do poder econômico ou dos direitos políticos. São apresentadas as soluções no Direito Comparado e, também, as implicações dos atos praticados com abuso de direito e a consequente responsabilidade civil e sua indenização. Estabelece a diferença de abuso de direitoe abuso de poder e do desvio de poder e as consequências dos atos praticados com abuso de poder.
Formato: 2132698
Autor: Rosas, Roberto
Capa do livro: Mole
Gênero do livro:
Editora do livro: Malheiros Editores
Título do livro: Do Abuso de Direito ao Abuso de Poder
ISBN: 9788539200856
Altura: 210 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração:
Quantidade de páginas: 128
Ano de publicação: 2011
SKU: 179220
Peso: 140 g
Largura: 140 mm
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