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Este é um livro "de casos", em que teoria e prática se encontram nos argumentos formulados por cada um dos Ministros do STF, ao decidirem questões concretas e muitas vezes dramáticas, estabelecendo um equilíbrio entre o pretensioso programa da CF/1988 e a dura realidade, enfrentando a significação dos direitos fundamentais, valores fundamentais e valores instrumentais previstos na CF (dignidade humana, liberdade, igualdade, devido processo legal, cidadania), ilustrados por decisões do STF sobre casos paradigmáticos (como cotas nas universidades federais, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico por CPI, desapropriação de imóvel invadido pelo MST, mensalidades escolares, desocupação de favelas, anencefalia etc.).
Formato: 2132698
Autor: Vieira, Oscar Vilhena
Capa do livro: Mole
Gênero do livro:
Editora do livro: Malheiros Editores
Subtítulo do livro: Uma Leitura da Jurisprudência do STF
Título do livro: Direitos Fundamentais - Uma Leitura da Jurisprudência do ST
ISBN: 9788539203505
Altura: 230 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração:
Quantidade de páginas: 614
Ano de publicação: 2017
SKU: 179171
Peso: 724 g
Largura: 160 mm
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