Direito Tributario E Constituicao - Atlas

Este livro oferece ao leitor estudos que abrangem o sistema de proteço ao contribuinte de tributos e de contribuições além de pareceres que elucidam problemas que a prática desrespeitosa do Fisco provoca na aplicabilidade das normas de legislaço tributária, sobretudo as subalternas (portarias, regulamentos, avisos etc.), ofensivas da Constituiço e do Código Tributário Nacional. O Estado Democrático de Direito brasileiro é constituído pelos princípios republicano e federativo e tem como objetivo dualista realizar o desenvolvimento econômico para promover o bem-estar social. A argamassa que sustenta o seu alicerce alimenta-se de elementos que devem construir uma sociedade livre, justa e solidária, na qual a pobreza deve ser erradicada e, reduzidas as desigualdades sociais e regionais. Esse repertório exige uma participaço do administrado-contribuinte, ao modelo dos cânones de Adam Smith: certeza, justiça e comodidade, no cumprimento das suas prestações pecuniárias compulsórias: o tributo e a contribuiço. O fundamento de tudo está nos princípios pautas de valores sociais que a Constituiço da República Federativa do Brasil impõe para monitorar a gesto dessas prestações, alguns dos quais esquecidos, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da cidadania, que têm profundo teor balizador da exigibilidade de tributos e de contribuições sociais e econômicas. Autor: EDVALDO BRITO Código de barras: 9788597003161 Dimensões: 16cm x 23cm x 3,91cm Ediço: 1 Marca: EDITORA ATLAS S/A Idioma: PORTUGUES ISBN: 8597003162 Número de páginas: 1184 Peso: 1530 gramas Ano de publicaço: 2016 Encadernaço: BROCHURA Tags: LIVROS, DIREITO, DIREITO, TRIBUTARIO, DIREITO, TRIBUTARIO, CONSTITUICAO, ATLAS, LV395298, EDVALDO, BRITO, EDITORA, ATLAS