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Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais - Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal - Espécies de pena: privativas de liberdade; restritivas de direitos; pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.
Autor: Escobar, Fernanda Maria Zichia
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 2 Edição
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS
Título do livro: DIREITO PENAL - PARTE GERAL - RESUMAO
Marca: BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS
ISBN: 9788577111626
Altura: 2 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
MPN: 49019900
Altura da embalagem: 2 cm
Comprimento da embalagem: 30 cm
Peso da embalagem: 800 g
Largura da embalagem: 16 cm
Quantidade de páginas: 0006
Ano de publicação: 2012
SKU: 9788577111626
Peso: 800 g
Largura: 16 cm
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