Direito Internacional Público E Privado: Incluindo Noções

Número de Páginas:1232 Número Edição:10 Ano Edição:2018 Largura:17 Profundidade:4 Peso:1,971 Altura:24 Sinopse Conforme - Lei 13.445/17 - nova Lei de Migração - Convenção sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família e Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações de prestar alimentos - Convenção sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial Inclui - Quadros sinóticos - Questões de concursos com gabaritos anotados Para a décima edição, procuramos, como sempre, revisar o texto, com o intuito de eliminar erros. Tratamos, também, de atualizar a obra com novas normas e recentes entendimentos dos Tribunais Superiores brasileiros acerca da aplicação do Direito das Gentes no Brasil. Trouxemos, por fim, novas questões de concursos públicos nas quais é cobrado conhecimento em Direito Internacional. Neste ano, trazemos alterações significativas no livro em virtude da revogação do antigo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) e da entrada em vigor da nova Lei de Migração (Lei 13.445/17). Com isso, tivemos que efetuar várias mudanças no texto da obra, de modo a deixá-lo efetivamente atualizado. Com a nova Lei de Migração, fica o Brasil finalmente adequado às exigências dos tratados internacionais em matéria de proteção da dignidade de todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade. Outro tema que avança em importância no Direito Internacional é a cooperação jurídica internacional, influenciando tanto o Direito Internacional Público como o Direito Internacional Privado. A respeito, destacamos a entrada em vigor, em 2017, da Convenção sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família, do Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações de prestar alimentos e da Convenção sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial, que foram brevemente abordadas nesta edição.