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Este livro aborda a atual estrutura sindical brasileira, o problema do sindicato único no Brasil e o direito fundamental à liberdade sindical. A abordagem está voltada para o direito à liberdade de associação para fins laborais, contido nos Tratados de Direitos Humanos, pelo Brasil internalizados. A abordagem da pesquisa está pautada no dever de cumprimento pelo país, aos tratados que internaliza, assim como no direito fundamental à liberdade sindical no Brasil, com o aprofundamento da temáti c a a respeito da hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos e a aplicação do princípio pro homini e boa-fé, pelo país signatário. A pesquisa apresenta, ante ao cenário atual brasileiro, algumas soluções possíveis para que o Brasil: efetive o princí pi o humano e fundamental da liberdade sindical, cumpra os Tratados de Direitos Humanos internalizados, referente ao Tema e não viole a Constituição de 1988, quanto ao artigo 8º, II. Ainda o livro aborda a possibilidade de o Brasil ser levado a Cort e In teramericana de Direitos Humanos, por violação a Tratados de Direitos Humanos, no que tange ao princípio da liberdade sindical.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: Andréa Arruda Vaz
Capa do livro: Mole
Editora do livro: LTr
Título do livro: -
Marca: Ltr
ISBN: 9788536190211
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 136
SKU: 742916
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