Direito Eleitoral Em Tópicos (2024)

O livro explora a complexidade do Direito Eleitoral brasileiro e o processo eleitoral, sendo guia essencial para envolvidos na política e fiscalização eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral Brasileiro O Livro Direito Eleitoral em Tópicos, publicado pela Editora Mizuno, constitui-se como uma obra essencial para todos aqueles interessados no complexo e fascinante mundo do direito eleitoral brasileiro. Sob a autoria de Jeferson Botelho, um jurista dedicado e celebrado por suas contribuições à área, o livro se apresenta como um guia indispensável para o entendimento profundo da legislação eleitoral. Sinopse O sufrágio universal brasileiro é um dos temas mais relevantes e empolgantes, contudo não menos complexo, em virtude do emaranhado legislativo que o circunda. Entender a dinâmica do processo eleitoral, e dos procedimentos necessários para participação direta ou indiretamente na “festa da democracia” – as eleições - , constitui-se providência elementar para qualquer cidadão detentor do segundo maior direito inerente à pessoa, qual seja o direito político, caracterizado pela participação na política nacional, que nas três esferas do sistema político(União, Estados e Municípios), constitui-se na principal engrenagem que irá formatar e garantir todas as variáveis necessárias à preservação do nosso bem maior: a vida. Neste livro, o Professor Jeferson Botelho, celebrado e dedicado jurista, nos presenteia com abordagens ricas e objetivas acerca do arcabouço legislativo inerente à matéria, e o faz de maneira original e inteligente por meio do desenrolar de temas que devem estar presentes no cotidiano, seja da pessoa que exerce o mandato outorgado pelo cidadão, seja da pessoa que se prepara para participação no pleito como candidato ou eleitor. Dividido em 14(quatorze) capítulos, o livro se constitui em ferramenta indispensável para detentores de cargos eletivos, candidatos, professores, acadêmicos do direito e sobretudo para aqueles que possuem atribuições legais de fiscalização do processo eleitoral. Tópicos do Livro Evolução do Direito ao Voto Uma jornada histórica que apresenta as mudanças e adaptações do voto ao longo dos anos, esclarecendo sua importância fundamental na democracia brasileira. Fidelidade Partidária e Lei da Ficha Limpa Análise detalhada sobre as regras que regem a fidelidade partidária e a implementação da Lei da Ficha Limpa, considerada um marco na luta contra a corrupção eleitoral. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais Este tópico esclarece as restrições impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral, garantindo a equidade e integridade do processo eleitoral. Propaganda Eleitoral Explora os limites e possibilidades da propaganda eleitoral, orientando sobre o que é permitido e o que é proibido pela legislação em vigor. Dos Tipos Penais Eleitorais Um estudo sobre os crimes eleitorais previstos na legislação brasileira, suas penalidades e as consequências jurídicas aplicáveis. Ações de Impugnações Eleitorais Detalhamento das ações jurídicas que podem ser movidas para contestar candidaturas, resultados eleitorais e condutas durante o pleito. Público Alvo O Livro Direito Eleitoral em Tópicos é direcionado a um amplo espectro de leitores, incluindo detentores de cargos eletivos, candidatos a cargos públicos, professores, acadêmicos do direito, e todos aqueles envolvidos direta ou indiretamente com o processo eleitoral. Sua abordagem acessível e ao mesmo tempo profunda faz dele uma leitura obrigatória para quem busca compreender os meandros do direito eleitoral no Brasil. Perguntas Frequentes (FAQs) Há casos práticos no livro? O livro foca na abordagem teórica e legislativa do direito eleitoral, mas também inclui análises de casos que ajudam a ilustrar a aplicação prática dos conceitos discutidos. Esses casos são selecionados pelo autor para complementar a compreensão dos temas abordados e fornecer insights valiosos sobre a prática do direito eleitoral no Brasil. Conclusão O Livro Direito Eleitoral em Tópicos, de Jeferson Botelho e publicado pela Editora Mizuno, representa uma contribuição significativa para o entendimento e aprofundamento no estudo do direito eleitoral brasileiro. Através de uma linguagem formal e profissional, o livro aborda temas críticos e atuais com precisão, tornando-se um recurso indispensável para o público alvo interessado nas dinâmicas do processo eleitoral e suas implicações legais. Esta obra é um verdadeiro farol que ilumina os caminhos daqueles que buscam não apenas compreender, mas também atuar com propriedade e responsabilidade no cenário eleitoral brasileiro. Através deste guia abrangente, os leitores poderão navegar com maior segurança e conhecimento no complexo universo do direito eleitoral, fortalecendo assim o pilar democrático do nosso sistema político. Com uma visão clara dos direitos e deveres eleitorais, cada cidadão se torna um participante mais ativo e consciente na construção de uma democracia sólida e representativa. CAPÍTULO 1 A EVOLUÇÃO DO EXERCÍCIO DO VOTO NAS ELEIÇÕES. DIREITO OU OBRIGAÇÃO? INTRODUÇÃO O voto nas Constituições brasileiras Classificação do Voto Consequências para quem deixar de votar REFLEXÕES FINAIS REFERÊNCIAS CAPÍTULO 2 DIREITOS POLÍTICOS NA CARTA MAGNA. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. UM SALTO DE QUALIDADE REFLEXÕES FINAIS REFERÊNCIAS: CAPÍTULO 3 A DOGMÁTICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL REFLEXÕES FINAIS REFERÊNCIAS CAPÍTULO 4 BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA INTRODUÇÃO Hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa Indignidade ou incompatibilidade para o oficialato Outras hipóteses de inelegibilidades REFLEXÕES FINAIS REFERÊNCIAS CAPÍTULO 5 DIREITO ELEITORAL. BREVES COMENTÁRIOS SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA INTRODUÇÃO Da fidelidade partidária O procedimento de infidelidade partidária e a resolução Nº 22.610/2007 – TSE REFLEXÕES FINAIS REFERÊNCIAS CAPÍTULO 6 DIREITO ELEITORAL. CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS INTRODUÇÃO Evolução do modelo de administração pública no brasil Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais Breve análise das hipóteses vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais Outras disposições sobre condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais REFLEXÕES FINAIS REFERÊNCIAS CAPÍTULO 7 BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL INTRODUÇÃO Propaganda eleitoral no código eleitoral Propaganda eleitoral na lei das eleições Da propaganda eleitoral na imprensa Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão Propaganda na internet Do direito de resposta REFLEXÕES FINAIS REFERÊNCIAS CAPÍTULO 8 O CRIME DE CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. A FAMOSA COMPRA DE VOTOS NAS ELEIÇÕES E A MUDANÇA DE PARADIGMAS INTRODUÇÃO Do crime de captação de sufrágio A capatação de sufrágio e a cassação de registro ou diploma DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS CAPÍTULO 9 DIREITO ELEITORAL: AÇÕES JUDICIAIS ELEITORAIS. VOZES DE GARANTIA ELEITORAL DA DEMOCRACIA CONCRETISTA INTRODUÇÃO Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) Ação de impugnação de registro de candidaturas – (AIRC) Recurso contra expedição de diploma (RCED) Princípio da codificação legal eleitoral e segurança jurídica REFLEXÕES FINAIS REFERÊNCIAS CAPÍTULO 10 EXERCÍCIO DA CIDADANIA FORMAL E OS CRIMES ELEITORAIS: EXPRESSÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL E A RUPTURA DA PAZ SOCIAL. Dos principais crimes eleitorais Violação das garantias eleitorais Crime de boca de urna Fornecimento de alimentação e transporte de eleitores Captação de sufrágio Violaçao e danificação de urna eletrônica Dos crimes contra a honra Desobediência eleitoral ao comando da lei seca Da competência para processar e julgar atos infracionais praticados por adolescentes em conflito com a lei. CONCLUSÕES REFERÊNCIAS CAPÍTULO 11 BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O CRIME DE ESTELIONATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: ÊNFASE NO ESTELIONATO ELEITORAL. INTRODUÇÃO Modalidades de estelionato no Brasil Estelionato comum Modalidades derivadas Disposição de coisa alheia como própria Alienação ou oneração de coisa própria Defraudação de penhor Fraude na entrega da coisa Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro Fraude no pagamento por meio de cheque Peculato-estelionato Estelionato sexual Estelionato cibernético Falsificação de documentos e crime de estelionato Do estelionato eleitoral Do ato de improbidade administrativa REFLEXÕES FINAIS REFERÊNCIAS CAPÍTULO 12 DAS GARANTIAS ELEITORAIS. A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO NAS ELEIÇÕES REFERÊNCIAS CAPÍTULO 13 CABE À POLÍCIA CIVIL COIBIR CRIMES ELEITORAIS REFERÊNCIAS: CAPÍTULO 14 TIPOS PENAIS ELEITORAIS. CONDUTAS CRIMINOSAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL INTRODUÇÃO Dos delitos previstos no código eleitoral brasileiro Tipos penais previstos no Código Eleitoral Inscrição fraudulenta de eleitor Induzimento a se inscrever como eleitor Inscrição fraudulenta de alistando Negar ou retardar inscrição requerida Perturbação ou impedimento de alistamento Retenção de Título Eleitoral Promoção de desordem dos trabalhos eleitorais Impedimento ou embaraçamento do sufrágio Prisão ilegal de eleitor Captação de Sufrágio Coação ilegal Violência arbitrária Promoção de concentração de eleitores Majoração ilegal de preços Negação de utilidades no dia da Eleição Intervenção ilegal no funcionamento na mesa receptora Inobservância de ordem de votação Fornecimento de cédula assinada Entrega irregular de cédula oficial Votação ilegal Prática de irregularidade de membro de mesa receptora Votação em seção eleitoral diversa Violação de sigilo de voto Deixar de expedir boletim de apuração Deixar de recolher cédulas Alteração de mapas de apuração Omissão de protestos Violação de sigilo de invólucros Contagem de votos sob impugnação Subscrição de eleitor de ficha de registro Inscrição simultânea de eleitor Colheita de assinatura irregular Divulgação de fatos inverídicos na campanha eleitoral Crime de calúnia eleitoral Crime de difamação eleitoral Crime de Injúria eleitoral Denunciação caluniosa eleitoral Crime de Assédio eleitoral Inutilização de meios de propaganda eleitoral Impedimento do exercício de propaganda Propaganda ou aliciamento irregular de eleitores Propaganda em língua estrangeira Participação irregular em atividades eleitorais Quebra de prioridades Destruição de urnas Fabricação de objetos de uso exclusivo da Justiça Eleitoral Retardamento de publicação de decisões da Justiça Eleitoral Denúncia extemporânea do Ministério Público Não cumprimento de representação pelo Juiz Recusa ou abandono de serviço eleitoral Descumprimento de prazos do Código Eleitoral Uso de repartições e serviços para beneficiar partido ou organização de caráter político. Recusa de obediência da Justiça Eleitoral Falsificação de documento público para fins eleitorais Falsificação de documento particular para fins eleitorais Falsidade ideológica para fins eleitorais Reconhecimento de firma para fins eleitorais Uso de documento falso para fins eleitorais Obtenção ilegal de documentos Apropriação indébita de valores ou recursos de financiamento eleitoral Dos tipos penais previstos na LEI Nº 9.504, de 1997 Crime de boca de urna Violação ao sistema eleitoral Crime de contratação de grupo de pessoas para ofensas na Internet Do tipo penal previsto na lei complementar Nº 64 DE 1990 Arguição de inelegibilidade com abuso de poder Do crime previsto no artigo 11 da LEI 6.091/74 Transporte irregular de eleitores REFLEXÕES FINAIS REFERÊNCIAS CONCLUSÕES GERAIS DA OBRA SÚMULAS DO TSE ANEXO 1 LEGISLAÇÃO ELEITORAL Constituição da República de 05 de Outubro de 1988 – Normas Eleitorais Código Eleitoral – Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 – Institui o Código Eleitoral Lei das Condições de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Lei das Eleições – Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE Resolução nº 23.640, de 29 de abril de 2021. Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. Resolução nº 23.714, de 20 de outubro de 2022. Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. De acordo com a Resolução nº 23.732, de 2024. Dispõe sobre a propaganda eleitoral (Redação dada pela Resolução nº 23.732/2024) Resolução nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre os ilícitos eleitorais Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024. Calendário Eleitoral (Eleições 2024). ANEXO II DOS PROCEDIMENTOS, DAS VEDAÇÕES E DAS PERMISSÕES NO DIA DA VOTAÇÃO ANEXO III DOS PROCEDIMENTOS, DAS VEDAÇÕES E DAS PERMISSÕES NO DIA DA VOTAÇÃO