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Esta obra discorre sobre a evolução histórica do sistema eleitoral brasileiro, desde o Brasil Colônia - 1500 a 1822, Brasil Império - 1822 a 1899, Brasil República - de 1899 aos nossos dias, com destaque às Constituições Magnas de 1891, 1934, 1937, 1946, as do período militar de 1967 e 1969, e a vigente do Estado Democrático de Direito promulgada em 1988, denominada 'Constituição Cidadã'. Remonta ao Código Eleitoral de 1932, para ressaltar o direito de voto feminino como importante conquista social, e ampliação do contingente eleitoral. Discorre sobre as normas gerais em vigor que regem a Justiça Eleitoral atual, trata das eleições municipais para prefeitos e vereadores, competência do município, atribuições e responsabilidades do chefe executivo e dos membros do legislativo municipal, apontamentos para o registro de candidatos, aliciamento, 'Boca de Urna', entre outros.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: Roberto Ferrari
Capa do livro: Mole
Editora do livro: LEMOS E CRUZ
Título do livro: Direito Eleitoral
Marca: Lemos E Cruz
ISBN: 9788588839229
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 657
SKU: 408062
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