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Livro - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Braghini ISBN: 9788577894468 Edição: 1 Ano: 2019 Idioma: Português Autor: Braghini, Marcelo Páginas: 712 Encadernação: Brochura Editora: JH Mizuno Sinopse Estudo do Direito Material e Processual do Trabalho, dentro da perspectiva da remodelação dos seus institutos e princípios pela Lei n 13.467/17, denominada de Reforma Trabalhista. Análise pormenorizada da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com a crítica a respeito da violação dos limites impostos pelo chamado Regime Constitucional do Emprego Socialmente Garantido, bem como o controle de convencionalidade da nova legislação após a Reforma, confrontando os dispositivos da legislação interna com a Constituição Federal e Convenções da Organização Internacional do Trabalho, aspectos que deveriam ser, paulatinamente, absorvidos ou rechaçados pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Como contraponto, analisa e debate aspectos inovadores da legislação capazes de garantir maior dinamismo ao mercado de trabalho, revertendo a pecha relacionada ao Custo Brasil. E ainda, o estudo da flexibilização das leis do trabalho terá como eixo principal tangenciar os limites constitucionais das possibilidades asseguradas pela nova redação do art. 611-A da CLT, pela Lei n 13.467/17, pela perspectiva inaugurada com o RE n 590.415 do STF, relatado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, cujos fundamentos revelam um novo paradigma ao entorno do princípio da autonomia coletiva da vontade, justificativas apresentadas no Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei n 6.787/16.
É formato bolso:
Acessórios incluídos:
Autor: Marcelo Braghini
Coleção do livro:
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 1
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Editora do livro: JH MIZUNO
Subgêneros do livro: Direito
Título do livro: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
Marca: JH Mizuno
Coautores:
ISBN: 9788577894468
Altura: 4 cm
É kit: Não
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Modelo: 9788577894468
Tipo de narração: Manual
Altura da embalagem: 3 cm
Comprimento da embalagem: 25.5 cm
Peso da embalagem: 1480 g
Largura da embalagem: 17.5 cm
Quantidade de páginas: 712
Ano de publicação: 2019
SKU: 6059
Embalagem do envío: Caixa
Tradutores:
Peso: 1100 g
Largura: 17 cm
Com realidade aumentada:
Com páginas para colorir:
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