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Direito Do Trabalho E Processo Do Trabalho

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Descrição

Livro - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Braghini ISBN: 9788577894468 Edição: 1 Ano: 2019 Idioma: Português Autor: Braghini, Marcelo Páginas: 712 Encadernação: Brochura Editora: JH Mizuno Sinopse Estudo do Direito Material e Processual do Trabalho, dentro da perspectiva da remodelação dos seus institutos e princípios pela Lei n 13.467/17, denominada de Reforma Trabalhista. Análise pormenorizada da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com a crítica a respeito da violação dos limites impostos pelo chamado Regime Constitucional do Emprego Socialmente Garantido, bem como o controle de convencionalidade da nova legislação após a Reforma, confrontando os dispositivos da legislação interna com a Constituição Federal e Convenções da Organização Internacional do Trabalho, aspectos que deveriam ser, paulatinamente, absorvidos ou rechaçados pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Como contraponto, analisa e debate aspectos inovadores da legislação capazes de garantir maior dinamismo ao mercado de trabalho, revertendo a pecha relacionada ao Custo Brasil. E ainda, o estudo da flexibilização das leis do trabalho terá como eixo principal tangenciar os limites constitucionais das possibilidades asseguradas pela nova redação do art. 611-A da CLT, pela Lei n 13.467/17, pela perspectiva inaugurada com o RE n 590.415 do STF, relatado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, cujos fundamentos revelam um novo paradigma ao entorno do princípio da autonomia coletiva da vontade, justificativas apresentadas no Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei n 6.787/16.

Garantia:
Garantia do vendedor: 30 dias

Características

É formato bolso:

Acessórios incluídos:

Autor: Marcelo Braghini

Coleção do livro:

Capa do livro: Mole

Edição do livro: 1

Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais

Editora do livro: JH MIZUNO

Subgêneros do livro: Direito

Título do livro: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

Marca: JH Mizuno

Coautores:

ISBN: 9788577894468

Altura: 4 cm

É kit: Não

Condição do item: Novo

Idioma: Português

Idade máxima recomendada:

Idade mínima recomendada:

Modelo: 9788577894468

Tipo de narração: Manual

Altura da embalagem: 3 cm

Comprimento da embalagem: 25.5 cm

Peso da embalagem: 1480 g

Largura da embalagem: 17.5 cm

Quantidade de páginas: 712

Ano de publicação: 2019

SKU: 6059

Embalagem do envío: Caixa

Tradutores:

Peso: 1100 g

Largura: 17 cm

Com realidade aumentada:

Com páginas para colorir:

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