Direito Constitucional Jurisprudencial - Súmulas E Precedentes Relevantes Do Stf E Stj | Estudo Da Teoria Geral | Comentários | Livro Editora Mizuno

LOJA OFICIAL DA EDITORA MIZUNO - Com experiência de mais de 22 anos publicando livros jurídicos, perícias e de medicina, voltados para profissionais, estudantes e concurseiros, temos compromisso de levar aos estudantes e profissionais conteúdos de qualidade e escritos por quem entende do assunto. PRODUTO NOVO - ENTREGAMOS VIA TRANSPORTADORA MERCADO ENVIOS ENTREGA IMEDIATA - PRONTA ENTREGA - DESPACHAMOS TODOS DIAS ÚTEIS - 100% SEGURO e com NOTA FISCAL. _____________________________________________________ Sinopse: Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016. Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar. Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos lançar a Coleção Direito Sumular e Jurisprudencial, em que separamos os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores por disciplinas para que o leitor possa ter uma visão especializada, otimizando o tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos do dia a dia. O presente volume é um dos que compõem a coleção citada e servirá como um verdadeiro Manual de Jurisprudência sobre Direito Constitucional. Como garantia de manutenção da qualidade e utilidade, a obra possui garantia de atualização on-line até 31/08/2024. TÓPICOS ABORDADOS: > Estudo da Teoria Geral do Direito Jurisprudencial para compreender o alcance de todos os tipos de precedentes e como implementar, na prática, cada um deles. > Comentários às Súmulas e Precedentes Relevantes Separados por assunto das seguintes disciplinas: * Direito Constitucional * Direitos Humanos > Ideal para a prática profissional e concursos públicos. > Atualização on-line até 01/08/2024. Autor(es): Vinícius Secco Zoponi, Igor Pereira Pinheiro (organizador). Edição: 1 Ano: 2024 Paginação: 248 Acabamento: Brochura Formato: 17x24 ISBN: 978-65-5526-803-4 Importância para Profissionais e Estudantes Tanto para profissionais atuantes quanto para estudantes de Direito, a obra se apresenta como um recurso imprescindível. Ela oferece não apenas uma compilação de informações vitais mas também insights sobre a implementação prática de precedentes em casos concretos, essencial para a formação e atuação no campo do Direito Constitucional e Direitos Humanos. PÚBLICO-ALVO: Este livro é direcionado a uma ampla gama de leitores interessados em Direito Constitucional, incluindo: Estudantes de Direito buscando aprofundamento em jurisprudência constitucional e direitos humanos. Advogados e outros profissionais do direito que necessitam de uma referência atualizada sobre súmulas e precedentes do STF e STJ. Candidatos a concursos públicos que exigem sólido conhecimento em Direito Constitucional. PERGUNTAS FREQUENTES (FAQS): 1. A obra tem atualizações online? Sim, a obra conta com a garantia de atualização online até 31/08/2024, assegurando que os leitores tenham acesso às informações mais recentes. 2. Como o livro pode auxiliar em concursos públicos? O livro é uma ferramenta valiosa para candidatos a concursos públicos, pois abrange súmulas e precedentes relevantes que são frequentemente abordados em provas de Direito Constitucional. SUMÁRIO Teoria Geral do Direito Jurisprudencial e os Precedentes Vinculantes do Direito Brasileiro 1 Noções Introdutórias Sobre o Direito 2 As bases para um Direito Jurisprudencial 3 Mecanismos para a aplicação do Direito Jurisprudencial – Teoria e Prática Direito Constitucional e Direitos Humanos SEPARAÇÃO DOS PODERES 1.1 Introdução 1.2 Controle judicial de políticas públicas 1.3 Remuneração de servidores públicos 1.4 Mecanismos de freios e contrapesos 1.5 Temas diversos DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS 2.1 Igualdade 2.2 Liberdade 2.2.1 Liberdades da pessoa natural 2.2.2 Liberdade de pensamento 2.2.3 Liberdade de expressão coletiva 2.2.4 Liberdade de profissão 2.3 Intimidade e privacidade 2.4 Outros temas REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 3.1 Introdução 3.2 Habeas corpus 3.3 Habeas data 3.4 Mandado de segurança 3.5 Ação popular CONFLITOS DE COMPETÊNCIA 4.1 Introdução 4.2 Competência legislativa da União 4.3 Competência legislativa dos Estados 4.4 Competência legislativa dos Municípios ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 5.1 Introdução 5.2 Poder Legislativo 5.2.1 Estatuto dos Congressistas e outros temas 5.2.2 Processo legislativo 5.2.3 Leis orçamentárias 5.3 Poder Judiciário 5.3.1 Estrutura constitucional e outros temas CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 6.1 Introdução 6.2 Cláusula de reserva de Plenário 6.3 Controle de constitucionalidade no âmbito dos Estados 6.4 Coisa julgada em descompasso com decisões do STF 6.5 Revisão e cancelamento de Súmula Vinculante 6.6 Ação direta interventiva 6.7 Controle de constitucionalidade realizado pela Administração Pública 6.8 Outros temas FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 7.1 Introdução 7.2 Ministério Público 7.3 Advocacia 7.4 Defensoria Pública ORDEM SOCIAL 8.1 Introdução 8.2 Saúde 8.3 Assistência social 8.4 Educação ______________________________