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Noções e fontes do Direito. Vigência e interpretação das leis. Integração da norma jurídica. Divisão do Código Civil. Pessoas físicas e jurídicas. Desconsideração da pessoa jurídica. Objeto do Direito – Bens. Fatos jurídicos. Elementos do negócio jurídico. Defeitos e ineficácia do negócio jurídico. Ato ilícito e responsabilidade penal. Obrigações – Parte geral: elementos constitutivos; fontes; classificação e efeitos das obrigações; cláusula penal; mora; extinção, cessão e transmissão das obrigações. Contratos. Direito das coisas. Direitos reais sobre coisas alheias. Espécies.
Autor: Lauro R. Escobar Jr., Andréa Barros, e outros
Editora do livro: Barros Fischer & Associados
Título do livro: Direito civil
Marca: Barros Fischer & Associados
ISBN: 9788577111350
Altura: 21 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
SKU: 9788577111350
Largura: 28 cm
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