Direito Civil: Parte Geral: Vol. 1 - 12ª Edição 2023, De Paulo Lôbo. Editora Saraiva (juridicos) - Grupo Somos Sets, Capa Mole Em Português

A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, é caracterizada pela abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, que contribui para a formação do estudante de Direito. A coleção é composta por volumes que abordam: Parte Geral, Obrigações, Contratos, Coisas, Famílias e Sucessões. O volume Parte Geral, organizado em 14 capítulos, oferece um estudo completo da parte geral do direito civil, incluindo temas como os princípios de direito civil, a pessoa física e outros sujeitos de direito, os direitos da personalidade, a pessoa jurídica, os bens e as coisas, os fatos jurídicos, os negócios jurídicos, os ilícitos civis, a prescrição e a decadência e as provas. Esta edição está atualizada com a Lei n. 14.138/2021, que permite a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai em ações de investigação de paternidade, a Lei n. 14.129/2021, que instituiu o domicílio eletrônico de órgãos e entidades públicas e determinou que o número do CPF é suficiente para identificação da pessoa física em bancos de dados de serviços públicos, a decisão do STF no RE 1.010.606/RJ, que considerou o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição Federal, e a Súmula 647 do STJ, que declara a imprescritibilidade das ações indenizatórias por danos morais e materiais resultantes de atos de perseguição política durante o regime militar. Data de fechamento da edição: 1º-10-2021.