Dicionário Universitário Jurídico - Edição Atualizada

Novos verbetes e atualizações, destacando: EC nº 132/2023: Reforma TributáriaLei nº 14.811/2024: Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e criminaliza ainda o bullying e o cyberbullying Mais de2.300 VERBETES DOS MAIS RELEVANTES CONCEITOS JURÍDICOS SIGNIFICADOS DAS PRINCIPAIS EXPRESSÕES EM LATIM A Editora Rideel traz aos profissionais e acadêmicos de Direito a 28ª edição do Dicionário Jurídico, com um conteúdo essencial, rigorosamente atualizado, associado a muitos mecanismos de busca desenvolvidos para agilizar e facilitar a pesquisa. Cada verbete foi criteriosamente elaborado para proporcionar a consulta de informações completas e coesas, que auxiliam na compreensão e melhoram o aprendizado no estudo do Direito. Mesmo os assuntos mais complexos e controversos são abordados de maneira clara e simplificada, tornando esta obra indicada para todos os interessados na área jurídica. Os desafios propostos pela atualização desta edição são as alterações trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), que, a partir de 30-12-2023, revogou a totalidade da lei anterior (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sobre a modalidade de licitação pregão, bem como a Reforma Tributária iniciada com a promulgação da EC nº 132/2023, e a Lei nº 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente e trata ainda dobullying e do cyberbullying. Ademais, muitos conceitos novos surgiram, e outros foram alterados, conforme consta da presente edição. Assim, continuamos a obra do mestre Torrieri, a qual merece ser preservada, não mais na inteireza formal dos verbetes aqui contidos, mas, sim, no espírito de constante renovação da linguagem jurídica. Esperamos ter honrado esse princípio.