Dano Moral - Problemática - 3ª Edição 2023

Dano Moral - Problemática - 3ª Edição 2023 Nehemias Domingos De Melo ISBN 9786555266436 ENVIO SUPER RÁPIDO Todos nossos produtos são novos e a pronta entrega para ENVIO IMEDIATO, enviamos todos os dias úteis. SOMOS MERCADO LÍDER, GARANTIA DE UM BOM ATENDIMENTO Enviamos com NOTA FISCAL O Quantum Indenizatório nas ações de Dano Moral é a grande problemática a ser resolvida pelos juristas. O livro ajudará a elucidar esse tema. Na presente obra, o autor procura abordar a questão do dano moral no direito brasileiro antes e após a Constituição de 1988, traçando um paralelo histórico entre doutrina e jurisprudência, além de apreciar a questão em face das diversas leis esparsas que trataram da matéria. O assunto é atualíssimo, apaixonante e controvertido e o autor adiciona um novo componente à discussão da matéria, ao procurar desenvolver uma nova teoria, pela qual o juiz, ao apreciar o caso concreto e sopesando o grau de culpa ou dolo do ofensor e a repercussão do fato ofensivo, poderia fixar, além da indenização habitual baseada no binômio punitivo-compensatório, uma pena pecuniária adicional que reverteria para um Fundo de Interesse Difuso, cujo objetivo é tornar exemplar a condenação por dano moral. Assim, a condenação passaria a ter um caráter tríplice, qual seja: punitivo (para o ofensor), compensatório (para a vítima) e de exemplaridade (para a sociedade). A proposta visa apenar o ofensor na parte mais sensível do corpo humano: “o bolso”. Acredita-se que uma condenação em valor expressivo poderia servir como instrumento de desestímulo à reiteração do ilícito e também como exemplo para o conjunto da sociedade, que, cientificada de que determinados comportamentos não são aceitos impunemente pelo Judiciário, tenderia a proceder com maior cautela antes de agredir alguns daqueles bens inerentes à dignidade humana. Assim, o autor parte da premissa de que, quanto maior for o valor da condenação por danos morais, menor será o índice de reincidência, concluindo ser este o melhor fator de desestímulo às práticas inadequadas, ilícitas ou irregulares. Considera ainda que, se a condenação tiver caráter de exemplaridade para a sociedade, poder-se-ia estar colaborando para diminuição dos ilícitos perpetrados contra a dignidade da pessoa humana. Conquanto o brio, o amor-próprio, a honradez e a dignidade não tenham preço para o homem de bem, a condenação do ofensor em valores significativos poderá representar, para o ofendido, o sentimento de justiça realizada. APLICAÇÃO: O livro destina-se aos estudiosos do Direito (especialmente advogados, defensores, promotores e magistrados) e pode também ser adotado como bibliografia para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito Civil, no tocante à matéria de responsabilidade civil. PARTE I DOS FUNDAMENTOS DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Capítulo 1 Questões preliminares Evolução histórica do dano moral Conceito de dano moral Da caracterização do dano moral Por que indenizar o dano moral? Capítulo 2 Histórico do dano moral no Brasil Antes da Constituição Federal de 1988 1.1 No Código Civil de 1916 1.2 Na legislação esparsa 1.3 Na jurisprudência 1.4 Na doutrina Pós-Constituição Federal de 1988 2.1 Fim da polêmica quanto à indenizabilidade do dano moral 2.2 Do princípio da dignidade da pessoa humana 2.2.1 Da importância dos princípios de Direito 2.2.2 O princípio da dignidade da pessoa 2.3 Dos Direitos da personalidade 2.3.1 Da conceituação e da importância dos direitos da personalidade 2.3.2 Da proteção aos direitos da personalidade 2.3.3 Proteção especial ao nome 2.3.4 Da proteção à palavra, à imagem e à voz 2.3.5 O direito à intimidade e à vida privada 2.3.6 A proteção de dados pessoais 2.4 O Código de Defesa do Consumidor 2.4.1 Da importância da lei consumerista 2.4.2 Da proteção ao consumidor 2.5 Dano moral à pessoa jurídica 2.6 Dano moral coletivo Capítulo 3 Fundamentos da responsabilidade civil Da culpa: responsabilidade subjetiva 1.1 Da culpa e do dolo 1.2 Das espécies de culpa 1.2.1 Da culpa in eligendo, in vigilando, in comittendo, in omittendo e in custodiendo 1.2.2 Da culpa in concreto e in abstracto Da culpa ao risco: culpa presumida Do grau de culpa e o quantum indenizatório Do risco: responsabilidade objetiva 4.1 Teoria do risco da atividade, risco proveito ou risco criado 4.2 Teoria do risco profissional 4.3 Teoria do risco administrativo 4.4 Teoria do risco exacerbado 4.5 Teoria do risco integral Da responsabilidade objetiva no CDC 5.1 A responsabilidade condicionada do comerciante 5.2 A exceção dos profissionais liberais: responsabilidade subjetiva Capítulo 4 Pressupostos do dever indenizatório: dano, agente e nexo causal O dano indenizável 1.1 Dano material ou patrimonial 1.2 Dano moral ou extrapatrimonial 1.3 Dano estético 1.4 Dano reflexo ou a ricochete 1.5 Da cumulatividade do dano material, moral e estético Da conduta do agente 2.1 Ação ou omissão do agente 2.2 Responsabilidade por ato próprio 2.3 Responsabilidade por fato de terceiro 2.3.1 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores 2.3.2 Responsabilidade dos tutores e curadores 2.3.3 Responsabilidade do patrão ou comitente 2.3.4 Responsabilidade dos donos de hotéis e similares e dos educadores 2.4 Responsabilidade pela guarda da coisa 2.4.1 Responsabilidade pelo fato de animal 2.4.2 Responsabilidade pela ruína de edifício ou construção 2.5 Responsabilidade pela queda de objetos Nexo causal 3.1 Teoria da causalidade adequada 3.2 Outras teorias sobre o nexo causal 3.3 Concausa Exclusão do nexo causal 4.1 Culpa exclusiva da vítima 4.2 Culpa concorrente 4.3 Fato de terceiro 4.4 Caso fortuito ou de força maior Responsabilidade subjetiva: outras excludentes 5.1 Legítima defesa 5.2 Exercício regular de um direito 5.3 Estado de necessidade 5.4 Estrito cumprimento do dever legal O nexo causal e o Código de Defesa do Consumidor 6.1 Não colocação do produto no mercado 6.2 Inexistência do defeito apontado 6.3 Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro 6.4 Outras possíveis excludentes (não previstas no CDC) 6.4.1 Caso fortuito e força maior 6.4.2 Culpa concorrente Capítulo 5 Da fixação do quantum indenizatório Problemática do quantum Tarifar é a solução? Da reparação in natura Da reparação pecuniária 4.1 Da função compensatória 4.2 Da função punitiva e compensatória 4.3 Do caráter de pena privada 4.4 Do caráter da exemplaridade da sentença Do quantum ao prudente arbítrio do juiz Da fixação do quantum em valores irrisórios ou exorbitantes Capítulo 6 Por uma nova teoria da reparação por danos morais Premissas básicas Proposta de alteração do Código Civil PARTE II DANO MORAL EM ESPÉCIE Capítulo 7 Dano moral nas relações de consumo Aspectos gerais do Código de Defesa do Consumidor Dano moral por acidentes de consumo Dano moral por vícios de produtos A teoria do desvio produtivo na jurisprudência do STJ 4.1 O tempo perdido e a substituição de produto defeituoso 4.2 O tempo perdido no atendimento precário em agências bancárias 4.3 O tempo perdido e a otimização do lucro empresarial 4.4 O tempo perdido em longas esperas no caixa eletrônico Dano moral pela inclusão indevida em bancos de dados 5.1 Exercício regular de um direito ou abuso de direito? 5.2 Ameaças de inclusão como forma de cobrança de dívida 5.3 Inclusão enquanto se discute a dívida em juízo 5.4 O dever de comunicar antes da abertura de cadastro 5.5 Segunda inclusão em banco de dados Cobrança vexatória Cobrança de dívida já paga Negócios realizados por falsários/fraudadores Princípio da reparação integral do dano Jurisprudência 10.1 Acidente de consumo (fato do produto ou do serviço) 10.2 Vícios de produtos 10.3 Inclusão (ou manutenção) irregular em bancos de dados 10.4 Cobrança de dívida 10.5 Negócios fraudulentos (uso de documentos falsos e outros) 10.6 Exposição vexatória Capítulo 8 Dano moral nas relações de trabalho Dano moral trabalhista: uma via de duas mãos Dano moral na fase pré e pós-contratual Assédio sexual Assédio moral Dano moral na generalidade dos casos Jurisprudência 6.1 Assédio moral 6.2 Assédio sexual 6.3 Demissão discriminatória ou arbitrária 6.4 Revistas íntimas e vexatórias 6.5 Violação da intimidade Capítulo 9 Dano moral nas relações parentais e de afeto Notas introdutórias Dano moral na dissolução do casamento e da união estável Dano moral em face do noivado desfeito Dano moral no descumprimento do dever alimentar Dano moral por abandono afetivo Jurisprudência 6.1 Dissolução do casamento, união estável e união homoafetiva 6.2 Abandono afetivo 6.3 Rompimento do noivado Capítulo 10 Dano moral por erro médico Notas preliminares Do dano estético e do dano moral Erro médico: obrigação de meio ou de resultado? Dever de informação A prova do erro médico e a inversão do ônus da prova Responsabilidade por ato próprio e por fato de terceiro Responsabilidade objetiva dos hospitais Responsabilidade dos planos de saúde Jurisprudência 9.1 Erro médico 9.2 Dever de informação 9.3 Cirurgia plástica 9.4 Responsabilidade hospital público 9.5 Planos de saúde, clínicas e laboratórios Capítulo 11 Dano moral em face dos crimes cometidos pela (ou através da) mídia A proteção constitucional dos direitos da personalidade A liberdade de imprensa Dano moral por ofensa à honra Dano moral por exposição indevida na mídia Dano moral pelo uso indevido de imagem Dano moral por invasão de privacidade e violação da intimidade Jurisprudência 7.1 Ofensa à honra 7.2 Exposição indevida na mídia 7.3 Uso indevido de imagem 7.4 Invasão de privacidade e violação da intimidade Capítulo 12 Dano moral em razão de evento morte Homicídio e dano moral A sentença criminal no cível A indenização pela morte de filho menor Indenização pela morte acidental Da legitimidade postulatória e da garantia de pagamento da pensão Jurisprudência PARTE III ASPECTOS PROCESSUAIS SOBRE O DANO MORAL Capítulo 13 Legitimidade ad causam Notas introdutórias Dá legitimidade ad causam Legitimidade ativa da própria vítima Da sucessão processual no caso de morte do ofendido Legitimidade própria dos parentes da vítima: dano reflexo ou a ricochete A legitimidade passiva do causador do dano 6.1 Legitimidade passiva dos pais, tutores e curadores 6.2 Legitimidade passiva dos patrões por atos de seus empregados 6.3 Legitimidade dos donos de hotéis e educadores Jurisprudência 7.1 Legitimidade ativa 7.2 Legitimidade passiva própria 7.3 Legitimidade por fato de terceiros 7.4 Legitimidade do dono de animal 7.5 Legitimidade do dono da coisa inanimada Capítulo 14 Da competência Da competência de foro em geral Competência de foro no Código de Defesa do Consumidor Competência de foro nos juizados especiais cíveis Competência em razão da matéria nas relações de trabalho Jurisprudência 5.1 Competência em face do CDC 5.2 Competência nos juizados especiais cíveis Capítulo 15 Denunciação à lide Notas introdutórias A vedação no Código de Defesa do Consumidor Proibição no procedimento dos juizados especiais cíveis Da denunciação nas ações em que o estado é réu Jurisprudência 5.1 Denunciação à lide no Código de Defesa do Consumidor 5.2 Proibição no procedimento dos juizados especiais cíveis Capítulo 16 Solidariedade e direito de regresso Da solidariedade Direito de regresso Jurisprudência 3.1 Solidariedade 3.2 Direito de regresso Capítulo 17 Prescrição e decadência Notas preliminares Prescrição no Código de Defesa do Consumidor Prescrição em face da fazenda pública Prescrição nas ações decorrente das relações de trabalho Decadência no Código de Defesa do Consumidor Prescrição intercorrente Jurisprudência 7.1 Prescrição no Código de Defesa do Consumidor 7.2 Prescrição nas ações de dano moral trabalhista Capítulo 18 Valor da causa e sucumbência Valor da causa Sucumbência Jurisprudência Capítulo 19 Da prova do dano moral Da desnecessidade de prova do dano moral Prova da autoria e do nexo causal A questão do dano moral e os precedentes do STJ Jurisprudência 4.1 Da necessidade (ou não) de prova 4.2 Meros dissabores ou aborrecimentos Capítulo 20 Da justiça gratuita Da gratuidade de justiça Da diferença entre assistência judiciária e justiça gratuita A forma de pedir e o momento processual adequado A assistência por advogado particular não é motivo para negativa do pedido A parte contrária poderá impugnar a concessão do benefício A decisão que indefere ou revoga o benefício poderá ser atacada via agravo de instrumento Conclusões Jurisprudência 1 Gratuidade de justiça para pessoa natural 2 Gratuidade de justiça para pessoa jurídica REFERÊNCIAS sumário PARTE I DOS FUNDAMENTOS DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Capítulo 1 Questões preliminares 1. Evolução histórica do dano moral 2. Conceito de dano moral 3. Da caracterização do dano moral 4. Por que indenizar o dano moral? Capítulo 2 Histórico do dano moral no Brasil 1. Antes da Constituição Federal de 1988 1.1 No Código Civil de 1916 1.2 Na legislação esparsa 1.3 Na jurisprudência 1.4 Na doutrina 2. Pós-Constituição Federal de 1988 2.1 Fim da polêmica quanto à indenizabilidade do dano moral 2.2 Do princípio da dignidade da pessoa humana 2.2.1 Da importância dos princípios de Direito 2.2.2 O princípio da dignidade da pessoa 2.3 Dos Direitos da personalidade 2.3.1 Da conceituação e da importância dos direitos da personalidade 2.3.2 Da proteção aos direitos da personalidade 2.3.3 Proteção especial ao nome 2.3.4 Da proteção à palavra, à imagem e à voz 2.3.5 O direito à intimidade e à vida privada 2.3.6 A proteção de dados pessoais 2.4 O Código de Defesa do Consumidor 2.4.1 Da importância da lei consumerista 2.4.2 Da proteção ao consumidor 2.5 Dano moral à pessoa jurídica 2.6 Dano moral coletivo Capítulo 3 Fundamentos da responsabilidade civil 1. Da culpa: responsabilidade subjetiva 1.1 Da culpa e do dolo 1.2 Das espécies de culpa 1.2.1 Da culpa in eligendo, in vigilando, in comittendo, in omittendo e in custodiendo 1.2.2 Da culpa in concreto e in abstracto 2. Da culpa ao risco: culpa presumida 3. Do grau de culpa e o quantum indenizatório 4. Do risco: responsabilidade objetiva 4.1 Teoria do risco da atividade, risco proveito ou risco criado 4.2 Teoria do risco profissional 4.3 Teoria do risco administrativo 4.4 Teoria do risco exacerbado 4.5 Teoria do risco integral 5. Da responsabilidade objetiva no CDC 5.1 A responsabilidade condicionada do comerciante 5.2 A exceção dos profissionais liberais: responsabilidade subjetiva Capítulo 4 Pressupostos do dever indenizatório: dano, agente e nexo causal 1. O dano indenizável 1.1 Dano material ou patrimonial 1.2 Dano moral ou extrapatrimonial 1.3 Dano estético 1.4 Dano reflexo ou a ricochete 1.5 Da cumulatividade do dano material, moral e estético 2. Da conduta do agente 2.1 Ação ou omissão do agente 2.2 Responsabilidade por ato próprio 2.3 Responsabilidade por fato de terceiro 2.3.1 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores 2.3.2 Responsabilidade dos tutores e curadores 2.3.3 Responsabilidade do patrão ou comitente 2.3.4 Responsabilidade dos donos de hotéis e similares e dos educadores 2.4 Responsabilidade pela guarda da coisa 2.4.1 Responsabilidade pelo fato de animal 2.4.2 Responsabilidade pela ruína de edifício ou construção 2.5 Responsabilidade pela queda de objetos 3. Nexo causal 3.1 Teoria da causalidade adequada 3.2 Outras teorias sobre o nexo causal 3.3 Concausa 4. Exclusão do nexo causal 4.1 Culpa exclusiva da vítima 4.2 Culpa concorrente 4.3 Fato de terceiro 4.4 Caso fortuito ou de força maior 5. Responsabilidade subjetiva: outras excludentes 5.1 Legítima defesa 5.2 Exercício regular de um direito 5.3 Estado de necessidade 5.4 Estrito cumprimento do dever legal 6. O nexo causal e o Código de Defesa do Consumidor 6.1 Não colocação do produto no mercado 6.2 Inexistência do defeito apontado 6.3 Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro 6.4 Outras possíveis excludentes (não previstas no CDC) 6.4.1 Caso fortuito e força maior 6.4.2 Culpa concorrente Capítulo 5 Da fixação do quantum indenizatório 1. Problemática do quantum 2. Tarifar é a solução? 3. Da reparação in natura 4. Da reparação pecuniária 4.1 Da função compensatória 4.2 Da função punitiva e compensatória 4.3 Do caráter de pena privada 4.4 Do caráter da exemplaridade da sentença 5. Do quantum ao prudente arbítrio do juiz 6. Da fixação do quantum em valores irrisórios ou exorbitantes Capítulo 6 Por uma nova teoria da reparação por danos morais 1. Premissas básicas 2. Proposta de alteração do Código Civil PARTE II DANO MORAL EM ESPÉCIE Capítulo 7 Dano moral nas relações de consumo 1. Aspectos gerais do Código de Defesa do Consumidor 2. Dano moral por acidentes de consumo 3. Dano moral por vícios de produtos 4. A teoria do desvio produtivo na jurisprudência do STJ 4.1 O tempo perdido e a substituição de produto defeituoso 4.2 O tempo perdido no atendimento precário em agências bancárias 4.3 O tempo perdido e a otimização do lucro empresarial 4.4 O tempo perdido em longas esperas no caixa eletrônico 5. Dano moral pela inclusão indevida em bancos de dados 5.1 Exercício regular de um direito ou abuso de direito? 5.2 Ameaças de inclusão como forma de cobrança de dívida 5.3 Inclusão enquanto se discute a dívida em juízo 5.4 O dever de comunicar antes da abertura de cadastro 5.5 Segunda inclusão em banco de dados 6. Cobrança vexatória 7. Cobrança de dívida já paga 8. Negócios realizados por falsários/fraudadores 9. Princípio da reparação integral do dano 10. Jurisprudência 10.1 Acidente de consumo (fato do produto ou do serviço) 10.2 Vícios de produtos 10.3 Inclusão (ou manutenção) irregular em bancos de dados 10.4 Cobrança de dívida 10.5 Negócios fraudulentos (uso de documentos falsos e outros) 10.6 Exposição vexatória Capítulo 8 Dano moral nas relações de trabalho 1. Dano moral trabalhista: uma via de duas mãos 2. Dano moral na fase pré e pós-contratual 3. Assédio sexual 4. Assédio moral 5. Dano moral na generalidade dos casos 6. Jurisprudência 6.1 Assédio moral 6.2 Assédio sexual 6.3 Demissão discriminatória ou arbitrária 6.4 Revistas íntimas e vexatórias 6.5 Violação da intimidade Capítulo 9 Dano moral nas relações parentais e de afeto 1. Notas introdutórias 2. Dano moral na dissolução do casamento e da união estável 3. Dano moral em face do noivado desfeito 4. Dano moral no descumprimento do dever alimentar 5. Dano moral por abandono afetivo 6. Jurisprudência 6.1 Dissolução do casamento, união estável e união homoafetiva 6.2 Abandono afetivo 6.3 Rompimento do noivado Capítulo 10 Dano moral por erro médico 1. Notas preliminares 2. Do dano estético e do dano moral 3. Erro médico: obrigação de meio ou de resultado? 4. Dever de informação 5. A prova do erro médico e a inversão do ônus da prova 6. Responsabilidade por ato próprio e por fato de terceiro 7. Responsabilidade objetiva dos hospitais 8. Responsabilidade dos planos de saúde 9. Jurisprudência 9.1 Erro médico 9.2 Dever de informação 9.3 Cirurgia plástica 9.4 Responsabilidade hospital público 9.5 Planos de saúde, clínicas e laboratórios Capítulo 11 Dano moral em face dos crimes cometidos pela (ou através da) mídia 1. A proteção constitucional dos direitos da personalidade 2. A liberdade de imprensa 3. Dano moral por ofensa à honra 4. Dano moral por exposição indevida na mídia 5. Dano moral pelo uso indevido de imagem 6. Dano moral por invasão de privacidade e violação da intimidade 7. Jurisprudência 7.1 Ofensa à honra 7.2 Exposição indevida na mídia 7.3 Uso indevido de imagem 7.4 Invasão de privacidade e violação da intimidade Capítulo 12 Dano moral em razão de evento morte 1. Homicídio e dano moral 2. A sentença criminal no cível 3. A indenização pela morte de filho menor 4. Indenização pela morte acidental 5. Da legitimidade postulatória e da garantia de pagamento da pensão 6. Jurisprudência PARTE III ASPECTOS PROCESSUAIS SOBRE O DANO MORAL Capítulo 13 Legitimidade ad causam 1. Notas introdutórias 2. Dá legitimidade ad causam 3. Legitimidade ativa da própria vítima 4. Da sucessão processual no caso de morte do ofendido 5. Legitimidade própria dos parentes da vítima: dano reflexo ou a ricochete 6. A legitimidade passiva do causador do dano 6.1 Legitimidade passiva dos pais, tutores e curadores 6.2 Legitimidade passiva dos patrões por atos de seus empregados 6.3 Legitimidade dos donos de hotéis e educadores 7. Jurisprudência 7.1 Legitimidade ativa 7.2 Legitimidade passiva própria 7.3 Legitimidade por fato de terceiros 7.4 Legitimidade do dono de animal 7.5 Legitimidade do dono da coisa inanimada Capítulo 14 Da competência 1. Da competência de foro em geral 2. Competência de foro no Código de Defesa do Consumidor 3. Competência de foro nos juizados especiais cíveis 4. Competência em razão da matéria nas relações de trabalho 5. Jurisprudência 5.1 Competência em face do CDC 5.2 Competência nos juizados especiais cíveis Capítulo 15 Denunciação à lide 1. Notas introdutórias 2. A vedação no Código de Defesa do Consumidor 3. Proibição no procedimento dos juizados especiais cíveis 4. Da denunciação nas ações em que o estado é réu 5. Jurisprudência 5.1 Denunciação à lide no Código de Defesa do Consumidor 5.2 Proibição no procedimento dos juizados especiais cíveis Capítulo 16 Solidariedade e direito de regresso 1. Da solidariedade 2. Direito de regresso 3. Jurisprudência 3.1 Solidariedade 3.2 Direito de regresso Capítulo 17 Prescrição e decadência 1. Notas preliminares 2. Prescrição no Código de Defesa do Consumidor 3. Prescrição em face da fazenda pública 4. Prescrição nas ações decorrente das relações de trabalho 5. Decadência no Código de Defesa do Consumidor 6. Prescrição intercorrente 7. Jurisprudência 7.1 Prescrição no Código de Defesa do Consumidor 7.2 Prescrição nas ações de dano moral trabalhista Capítulo 18 Valor da causa e sucumbência 1. Valor da causa 2. Sucumbência 3. Jurisprudência Capítulo 19 Da prova do dano moral 1. Da desnecessidade de prova do dano moral 2. Prova da autoria e do nexo causal 3. A questão do dano moral e os precedentes do STJ 4. Jurisprudência 4.1 Da necessidade (ou não) de prova 4.2 Meros dissabores ou aborrecimentos Capítulo 20 Da justiça gratuita 1. Da gratuidade de justiça 2. Da diferença entre assistência judiciária e justiça gratuita 3. A forma de pedir e o momento processual adequado 4. A assistência por advogado particular não é motivo para negativa do pedido 5. A parte contrária poderá impugnar a concessão do benefício 6. A decisão que indefere ou revoga o benefício poderá ser atacada via agravo de instrumento 7. Conclusões 8. Jurisprudência 8. 1 Gratuidade de justiça para pessoa natural 8. 2 Gratuidade de justiça para pessoa jurídica REFERÊNCIAS