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8ª edição 2008 O objetivo desta obra é comentar cada um dos artigos do Código Tributário Nacional de forma didática, clara e concisa, com as alterações efetivadas pela Lei complementar nº 118/05, que adapta as normas do CTN à Lei de Falência (Lei nº 11.101/05). Nos artigos considerados fundamentais são feitas referências à Constituição Federal, além de citação de doutrina e jurisprudência recente, escolhidas entre dezenas de decisões, transcritas apenas aquelas que guardam relação com CF/88. Em capítulo à parte, denominado "Novos tributos", são comentados os tributos criados posteriormente à edição do CTN, em 1966 (PIS, FGTS, IPVA, Cofins, CPMF, CSL etc.).Livro perfeito.Miolo sem marcas ou anotações.Consta pequenos carimbos do antigo dono.
Formato: Papel
Autor: Láudio Camargo Fabretti
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Editora do livro: Atlas
Subgêneros do livro: Direito
Título do livro: Código Tributário Nacional Comentado
ISBN: 9788522450459
Condição do item: Usado
Idioma: Português
Tipo de narração: Manual
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