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Sinopse: Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei das Contravenções Penais; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; ADPF nº 54 e ADPF nº 187; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Teses com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.
Autor: Jair Lot Vieira
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Título do livro: Código Penal 2019 - Mini
Formato: Papel
ISBN: 9788552100614
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Editora: Edipro
Subgêneros: Direito
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