Código De Defesa Do Consumidor Maxiletra Constituição Fe

Editora: Rideel Edição: 20ed/2019 Páginas: 496 ISBN: 9788533954175 Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990. O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em ada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas. Destaques: LINDB: atualizada até a Lei no 13.655/2018 Lei dos Juizados Especiais: atualizada até a Lei no 13.728/2018. Marco Civil da Internet: atualizado até a Lei no 13.709/2018 Decreto no 9.492/2018: institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal Lei no 13.709/2018: LGPDP – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Novas Súmulas do STJ