Curso De Direito Processual Civil - 13ª Edição Fredie Didier

Lei 13.256, de 05/02/16: Admissibilidade dos recursos extraordinários e reclamação - Novo CPC - Lei 13.129/2015 - Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação) - Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei 13.188/2015 (Exercício do direito de resposta ou retificação pelo ofendido) - Medida Provisória n. 703/2015 A primeira edição após o Código de Processo Civil de 2015 Uma nova fase deste Curso começa. Dez anos após a primeira edição deste livro, tivemos de reescrevê-lo. Após mais de quatro anos de tramitação legislativa, o Brasil tem um novo Código de Processo Civil: o primeiro Código de Processo Civil publicado em regime democrático; o primeiro código, tout court, cuja tramitação legislativa se deu to- talmente em regime democrático. Não é pouca coisa. Durante dois anos e meio, os autores deste livro ajudaram a Câmara dos Deputados na tarefa de produzir um texto normativo de consenso. Sérgio Barradas Carneiro, deputado baiano, primeiro relator do projeto na Câmara, os escolheu para assessorá-lo; Paulo Teixeira, o relator que conduziu o processo legislativo até o encerramento na Câmara, os manteve nessa função. Um testemunho se impõe: é possível conduzir um processo legislativo dessa magnitude, com espírito repu- blicano e democrático, capacidade de articulação e perseverança. Sérgio e Paulo honram o Brasil. É preciso registrar também o trabalho de Fabio Trad, deputado do Mato Grosso do Sul. Trad foi o Presidente da Comissão Especial que cuidou do CPC, na Câmara dos Deputados. Advogado militante e deputado em primeiro mandato, Fabio as- sombrou os pares pelo tirocínio e pelo feito quase inacreditável: conseguiu que o Código fosse aprovado na Comissão Especial em menos de dois anos. Trad é uma das peças-chave que ajudaram a construir o novo CPC. Como não poderia deixar de ser, este Curso vem completamente refeito. É preciso construir, a partir de agora, o sistema do processo civil brasileiro. O processo nos tribunais foi completamente reformulado. O sistema recursal mudou demais. Até mesmo dispositivos do CPC-1973 mantidos no CPC-2015 necessariamente se- rão reinterpretados. Não foi por acaso que este livro levou mais tempo para ser atualizado do que os dois primeiros volumes do Curso. O livro, por isso, não foi apenas atualizado: ele foi repensado. Tarefa difícil, mas extremamente prazerosa.