Curso De Direito E Processo Previdenciário (2019)

CONFORME - MP 871/2019 - Alterou as Leis 8.212/91, 8.213/91, 8.112/90 e 8.742/93 (Minirreforma previdenciária) - Portaria ME 9/2019 - Atualização dos valores da Previdência Social para o ano de 2019 - MP 870/2019 - Reforma ministerial - Lei 13.756/2018 - Estabelece novas disposições sobre os concursos de prognósticos - Lei 13.606/2018 - Modifica regras sobre contribuição previdenciária rural - Portaria Conjunta MDS 3, de 21/9/2018 - Novo regulamento do BPC/LOAS - Inserção das regras sobre os Acordos de Previdência Social com EUA e Luxemburgo, promulgados em 2018 - Pareceres referenciais da Procuradoria-Geral Federal editados em 2018 (órgão de representação judicial do INSS) - Memorandos-circulares e demais atos editados pelo INSS com relevância em 2018 e no início de 2019 - Jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU até o início de 2019 - Jurisprudência 2018 de TRFs, Turmas Recursais e Regionais do JEF em temas relevantes O LEITOR ENCONTRARÁ: - Análise global da seguridade social - Regime Geral de Previdência Social - Ações revisionais de benefícios - Processo administrativo e judicial previdenciário - Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) - Regime Próprio da União (Lei 8.112/1990) - Previdência dos militares da União - Previdência complementar dos servidores federais - Previdência complementar privada - Principais crimes previdenciários - Acordos Previdenciários firmados pelo Brasil NOVIDADES DA 11ª EDIÇÃO: Nesta décima primeira edição (2019), o Curso de Direito e Processo Previdenciário foi atualizado pelas mudanças normativas, interpretações administrativas e jurisprudenciais do ano de 2018 até o início do ano de 2019, que foram extremamente significativas e volumosas, como é tradicional. Abaixo são enumeradas as modificações mais importantes: – MP 871/2019 – Minirreforma previdenciária infraconstitucional; – Atualização dos valores da Previdência Social para o exercício de 2019 (Portaria ME 9, de 15/1/2019); – MP 870/2019 – Reforma ministerial; – Lei 13.756/2018 – Alterou regras sobre os concursos de prognósticos; – Lei 13.606/2018 – Alterou a contribuição previdenciária rural; – Portaria Conjunta MDS 3, de 21/9/2018 – Novo regulamento do BPC/LOAS; – Inserção das regras sobre os Acordos de Previdência Social com EUA e Luxemburgo, promulgados em 2018; – Pareceres referenciais da Procuradoria-Geral Federal editados em 2018, órgão de representação judicial do INSS; – Memorandos-circulares e demais atos editados pelo INSS com relevância em 2018 e no início de 2019; – Jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU do início de 2019; – Jurisprudência 2018 de TRFs, Turmas Recursais e Regionais do JEF em temas relevantes. Como é de costume, diversos pontos da obra foram verticalizados, a exemplo da parte sobre o BPC/LOAS e o processo administrativo previdenciário, pois sempre estou relendo a obra para melhorá-la, e não apenas atualizá-la. Pelo exposto, espero que gostem desta 11ª edição, de 2019, que foi revisada, ampliada e atualizada, buscando ser cada vez mais útil ao exercício profissional e acadêmico do Direito e do Processo Previdenciário. POR QUE ESCOLHER O CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO? Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário. Ademais, se presta a uma aprofundada preparação acadêmica dos cursos de graduação e de pós-graduação no Direito e Processo Previdenciário em todos os regimes previdenciários brasileiros. Para isso, foi dividida em cinco partes: Título I - Da Seguridade Social; Título II - Do Regime Geral de Previdência Social; Título III - Dos Regimes Próprios de Previdência Social; Título IV - Da Previdência Complementar e Título V - Dos Crimes Contra a Seguridade Social, em um total de 23 Capítulos. O livro privilegia a didática e a simplicidade no uso do vernáculo, a fim de permitir uma verticalização na disciplina sem perder a simplicidade na transmissão do conhecimento, sempre se valendo de instrumentos que facilitam o estudo, como gráficos e tabelas. A obra também é recomendada para o estudo preparatório para os concursos públicos, em especial os que exigem um conhecimento aprofundado da disciplina, haja vista a sua amplitude e vasta pesquisa da jurisprudência dos tribunais superiores. Possui densa pesquisa da jurisprudência previdenciária em todos os regimes previdenciários, assim como da interpretação dada à legislação previdenciária pelos órgãos da Administração Pública, a exemplo do INSS e do CRPS. Espero que gostem da obra, que busca cada vez mais traduzir a prática previdenciária material e processual, sendo instrumento fundamental para o trabalho e o estudo. Bons estudos a todos! O Autor Fechamento: 20/02/2019 FABRIPOLICE-LIVROS