Curso De Direito E Processo Previdenciario 9ª Edição (2017)

DE: R$199,90 POR: R$119,90 SINOPSE: Análise global da seguridade social; Regime Geral de Previdência Social; Ações revisionais de benefícios; Acordos previdenciários firmados pelo Brasil; Processo administrativo e judicial previdenciário; Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais); Regime Próprio da União (Lei 8.112/90); Previdência dos militares da Uniã; Previdência complementar dos servidores federais; Previdência complementar privada - Principais crimes previdenciários; Acordos Previdenciários firmados pelo Brasil conforme; Portaria MF 8, de 13.1.2017; Valores da Previdência Social; MP 767, de 6.1.2017 - Altera a Lei 8.213/91; Carência, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; Decreto 8.691/2016; Perícia médica nos benefícios por incapacidade laboral - Decreto 8.737/2016; Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores regidos pela Lei 8.112/1990; Lei 13.301/2016; BPC/LOAS deficiente (microcefalia); Decreto 8.805/2016; Altera o Regulamento do BPC/LOAS; Lei 13.341/2016; Reforma ministerial; EC 93/2016; Amplia e prorroga a DRU até 2023; LC 155/2016; Altera o Simples Nacional; Resoluções CJF 392, 393 e 417 de 2016; Modificam o sistema recursal nos Juizados Especiais Federais. Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário.