Curso De Direito Constitucional Da União Europeia

Ana Maria Guerra Martins é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou na área do Direito da União Europeia. Entre as suas publicações mais recentes salientam se A natureza jurídica da revisão do Tratado da União Europeia; Contencioso Comunitário (em colaboração com Fausto de Quadros); Estudos de Direito Público, vol. I; O projecto de Constituição Europeia contributo para o debate sobre o futuro da União. Num momento de viragem provocada por dois acontecimentos sem precedente na História da integração europeia o alargamento a dez Estados membros e a aprovação do projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, este livro procura responder ao magno desafio que é hoje ensinar e aprender o Direito da União Europeia numa óptica constitucional transnacional. Partindo do Direito vigente, o Curso de Direito Constitucional da União Europeia inclui, em todos os capítulos, referências às soluções consagradas no projecto de constituição europeia. Nota Prévia O presente livro, intitulado Curso de Direito Constitucional da União Europeia, surge na sequência de Introdução ao Estudo do Direito Comunitário sumários desenvolvidos publicado no ano de 1995, no âmbito da regência da disciplina de direito comunitário I, que o Conselho Científico da minha Faculdade a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa então me atribuiu..