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LIVRO NOVO, IMPRESSO POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL”? A presente edição foi revista, atualizada e ampliada com a inserção de novos conteúdos, entre eles os necessários comentários às Emendas Constitucionais nº 130, 131 e 132, todas de 2023. A primeira, relativa ao regime funcional dos magistrados, veio superar entendimento do Supremo Tribunal Federal, o que demanda atenção. A segunda promoveu substancial mudança nas regras de perda da nacionalidade brasileira, conteúdo de extrema importância e relevância prática. A última consistiu na denominada Reforma Tributária, que alterou profundamente o Sistema Tributário Nacional, motivando adequações em diversos trechos do livro e a inclusão de dois novos capítulos, relacionados à tributação e ao orçamento público. No âmbito jurisprudencial, podem ser destacadas as identificações de estados de coisas inconstitucionais em novos contextos (ADPFs 760, 991 e 976), o julgamento definitivo da constitucionalidade da Lei 9.882/99 (ADI 2.231), a definição da relação dos novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal com a coisa julgada tributária (Temas 885 e 881 de Repercussão Geral) e parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas (Tema 698 de Repercussão Geral). Não poderiam também passar despercebidas as discussões a respeito do marco temporal para demarcação de terras indígenas, que movimentaram o Supremo e o Congresso Nacional (Tema 1.031 de Repercussão Geral e Lei nº 14.701/23). Por fim, as novidades na já antiga controvérsia a respeito do afastamento de leis inconstitucionais pela Administração Pública (MS 25.888-AgR). Essas e várias outras matérias inéditas são abordadas na edição de 2024, mantendo-se o compromisso de fornecer ao leitor uma obra constantemente atualizada, com uma abordagem direta, objetiva e com a profundidade exigida por cada temática.
Formato: Papel
É formato bolso:
É tamanho de bolso:
Acessórios incluídos:
Autor: Marcelo Novelino
Quantidade de livros por kit:
Coleção do livro:
Capa do livro: Dura
Material da capa do livro:
Edição do livro: 19ª Edição
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: JUSPODIVM
Série:
Tamanho do livro:
Subgêneros do livro:
Subtítulo do livro:
Título do livro: Curso de Direito Constitucional
Versão do livro:
Volume do livro:
Cor da capa: Verde
Coautores:
Cor da borda:
ISBN: 9788544248461
Altura: 4 cm
Escrito em letra maiúscula:
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Tamanho da letra: Padrão
Idade máxima recomendada: 99 anos
Idade mínima recomendada: 18 anos
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 1056
Ano de publicação: 2024
SKU: 9788544248461
Tradutores:
Peso: 1100 g
Largura: 17 cm
Com realidade aumentada:
Com páginas para colorir:
Com concordância:
Com índice: Sim
Com zíper:
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