Curso De Direito Civil - V.1 - Parte Geral E Lindb (2019)

CONFORME: - Lei 13.655/2018 - Altera a LINDB para dispor sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público NOVIDADES DA 17ª EDIÇÃO: Atualizamos a obra, à luz das novas Leis editadas no período, bem assim como os Decretos do Poder Executivo e os Provimentos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Assim, estão cuidadosamente inseridas, e com absoluta verticalidade, as referências ao novo texto da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à Lei nº 13.787/18 (que estabeleceu regras para os prontuários médicos eletrônicos), à Lei nº 13.772/18 (que recrudesce o tratamento do uso não autorizado de imagens e cenas com conteúdo de nudez ou intimidades alheias), à Lei nº 13.684/18 (que estabelece tratamento protetivo para pessoas em situação de vulnerabilidade em razão de fluxo migratório), dentre outras normas, Além disso, incorporamos o entendimento mais contemporâneo do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos temas tratados. E, cuidadosamente, aludimos às novas propostas doutrinárias que surgiram no período. Lapidamos, inclusive, a análise dos efeitos projetados pelas primeiras interpretações que passam a ganhar espaço em relação ao Código de Processo Civil de 2015 e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência em relação à Parte Geral do Direito Civil, destacando as substanciais alterações produzidas e os reflexos já sentidos na orientação jurisprudencial. Assim, o regime jurídico das incapacidades, a desconsideração da personalidade jurídica, a declaração de ausência, a tutela judicial dos direitos da personalidade, além do reconhecimento da prescrição e da decadência mereceram pormenorizada revisão para se adequarem à incidência das novas normas, em fecundo diálogo das fontes. Também ampliamos o livro para incluir tópicos decorrentes de novas teses jurídicas esgrimidas pela doutrina e pela jurisprudência, deixando-o absolutamente completo. Já estão devidamente incorporadas as teses sobre a pluripaternidade e o direito ao nome, o estado de coisas inconstitucional, os desacordos morais razoáveis (como no exemplo do uso de banheiro pelos transexuais), os limites do direito ao esquecimento o e a publicação de biografias não autorizadas pelo biografado. Mantendo o norte de nosso trabalho literário, o livro continua firmemente balizado por uma compreensão do Direito Civil à luz das garantias e valores constitucionais, procurando, assim, atualizar a matéria e, ao mesmo tempo, conferir lógica e coerência ao sistema, sem asfixiar a autonomia privada – que é a pedra angular das relações particulares. Tudo isso sem olvidar a possibilidade de alcançar uma sociedade mais justa e equilibrada através da afirmação da cidadania – tônica da norma constitucional. É o ideário deste livro: colaborar para um Direito Civil mais humanitário e verdadeiro. Nesta 17ª edição, portanto, a obra se apresenta mais completa e absolutamente atualizada, procurando acompanhar a curva do rio do tempo e singrar as águas que a doutrina e a jurisprudência (re)visitam, modificam e renovam. De qualquer sorte, a sua estrutura, embora revisada, ampliada e atualizada, é – e sempre será – a mesma: uma obra propondo uma compreensão facilitada e simplificada do ramo da ciência jurídica mais cotidiano e próximo da pessoa humana, do cidadão comum, a partir dos referenciais e valores constitucionais – a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social e erradicação da pobreza, a igualdade substancial e a liberdade. Por isso, a obra trata a teoria da maneira mais próxima possível da realidade viva, pulsante, da sociedade brasileira. Por isso, os exemplos são pinçados da “vida como ela é” (na linguagem do saudoso Nelson Rodrigues), com o propósito de permitir a melhor absorção da teoria Páginas: 960 Edição: 17 Ano: 2019 Dimensões: 17x24cm Acabamento: Capa Dura