Curso Completo De Direito Agrário: Curso Completo De Direito Agrário, De Antonino Moura Borges. Editora Contemplar, Capa Mole, Edição 5a Em Português, 2016

O leitor encontrará: Devido ao interesse pela terra e às modernas teorias da democratização da propriedade rural, surgiram as mais diversas causas e pontos de conflitos, fazendo com que o Direito Agrário tivesse o germe de sua autonomia, porque o que antes era tratado de forma deficiente pelo Código Civil Brasileiro de 1916, agora, passou a ser um ramo da Ciência Jurídica. O Código Civil revogado preocupava-se apenas com a defesa da propriedade rural no sentido econômico, quase nada cuidava do social. A tendência atual é a modernização do direito para resolver os conflitos com o uso dos princípios fundamentais criados pela Constituição Federal de 1988, com o Estado sempre presente como mediador e titular do monopólio da jurisdictio. O Direito Agrário está sedimentado no Direito de diversas nações, por ser uma necessidade comprovada, inclusive, por seu amplo e crescente campo e objeto próprio de estudo e aplicação. Atualmente, o Direito Agrário é considerado de igual importância como qualquer outro ramo da Ciência Jurídica, relacionado ao interesse público e social. O Direito Agrário e o Direito Ambiental são ramos que se entrelaçam para a satisfação e preservação da vida. A obra inicia com as definições e fontes deste instituto jurídico, citando diversas leis, emendas, medidas provisórias, decretos e regulamentos. Relaciona o tema com todas as matérias do Direito, como: Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Internacional Público e Privado. Aborda estudos sobre a Reforma Agrária, mostrando o uso das terras particulares antes da Reforma Agrária, sua implantação, bem como define Propriedade Nociva e a sua Expropriação. Os Contratos Agrários são amplamente tratados, distinguindo as peculiaridades dos contratos, principalmente, de Parceria Rural e Arrendamento. A Desapropriação de Imóvel Rural por Interesse Social também é tratada em capítulo especial, informando as regras e procedimentos Administrativo e Judicial. Veja ainda: - Crimes Ambientais; - Evolução Histórica da Propriedade Rural; - Direito Pré-Agrário - Despejo Rural; - Contratos Mistos; - Tributação da Terra e o Meio Ambiente; - Reforma Agrária como Ação Política Autor: Antonino Moura Borges Editora: Editora Contemplar ISBN: 978-85-63540-92-8 Edição: 5a. Edição/ 2016 Número de páginas: 812