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Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do perfil diferenciado com que hoje se apresenta, descorrente de diversas modificações legislativas introduzidas por vários atos normativos, como as emendas constitucionais, leis ordinárias, resoluções e regimentos dos tribunais superiores.
Formato: 2132698
Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Capa do livro: Mole
Gênero do livro:
Editora do livro: Malheiros Editores
Subgêneros do livro: Direito
Subtítulo do livro: Aspectos Constitucionais e Processuais
Título do livro: Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordename
ISBN: 9788539200016
Altura: 210 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração:
Quantidade de páginas: 200
Ano de publicação: 2010
SKU: 178684
Peso: 215 g
Largura: 140 mm
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